Política Titulo DIADEMA
Sem aval de conselho, Câmara adia mudança no Plano Diretor

Base de Lauro recua diante de pedido de impugnação feito pelo Comdema à Justiça

Por Leandro Baldini
Do Diário do Grande ABC
11/09/2015 | 07:00
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A base de sustentação do governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), desistiu ontem de colocar em votação as mudanças do Plano Diretor do município para os próximos anos após o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) pedir liminar ao Ministério Público e solicitar a anulação da apreciação da proposta.

A entidade reclamou de infração à legislação municipal, garantindo que não foi convidada a participar das audiências públicas realizadas pela administração. O governo Lauro, porém, nega contestação do Comdema.

Aprovada em primeira discussão no mês passado, a matéria foi adiada para retornar à discussão no dia 24, em decisão tomada nos bastidores horas antes da sessão, em reunião que contou com a participação do secretário de Habitação, Eduardo Monteiro.

A iminente rejeição da matéria – que necessitava de dois terços da Casa, 14 votos, para aprovação – fez a base de Lauro pedir prorrogação do texto. <EM>

A oposição encaminhou 23 emendas modificativas ao texto original, a maioria com especificações sobre as alterações em Aeis (Áreas Especiais de Interesse Social).

Ao fim da sessão, os oposicionistas comemoram bastante a desistência dos governistas em colocar matéria em votação.

“Essa Prefeitura errou desde o começo. Bastava discutir melhor e mostrar os detalhes do projeto, que é complexo. Tiveram muitas cobranças de lideranças de moradias, que não sabem o que de fato vai mudar. Então, essa administração se perdeu e agora é obrigada a recuar”, considerou o oposicionista José Antônio da Silva (PT).

Líder do governo no Legislativo, Atevaldo Leitão (PSDB) evitou falar em derrota e desistência por parte do governo, além de acusar o Comdema de não participar das audiências públicas.

“Tudo o que a oposição fez é por pura política. Não recuamos. Dia 24, o Plano Diretor será votado e estará discutido com os movimentos de moradia. Mas o Comdema, que entrou no Ministério Público, alegando que queria participar da discussão, nem veio nas reuniões, mesmo convidado. Mesmo assim, adiamos porque não sabemos o prazo que a Promotoria vai se manifestar e achamos por bem adiar para que haja consenso”. 




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