O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, negou ontem que tenha cedido ao apelo das empresas ao adiar para 1º de março de 2011 o prazo para a instalação do registro de ponto eletrônico. "Não sou homem de sofrer pressões", garantiu. "Estou convicto de que a medida é positiva para os dois lados."

As regras começariam a vigorar no dia 26 e a fiscalização com aplicação de multa seria iniciada em dezembro. Lupi alegou que o maior número de reclamações na Justiça Trabalhista é a de não pagamento de horas extras. Com a instalação do ponto, segundo o ministro, o controle também poderá ser feito pelo empregado. "Me comeram meia hora, está errado. E aí arrumam", disse Lupi, reproduzindo o que seria a queixa de um trabalhador.

O ministro relatou que tanto empresas quanto sindicatos de trabalhadores solicitaram que, nos casos em que há acordos coletivos, eles se sobreponham à existência do ponto eletrônico. "Nos pediram mais flexibilidade e ficaram de colocar isso em um documento", explicou. O tema será levado para estudo pela área técnica do ministério. "O que não posso fazer é da exceção, regra."

Lupi disse que decidiu adiar o prazo para a instalação dos equipamentos por conta da falta de itens disponíveis no mercado para aquisição das empresas. "Não tinha como exigir isso das empresas", considerou. Foi detectado que a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil e os números da Rais (Relação Anual de Índices Sociais) mostram que pelo menos 700 mil empresas já utilizam sistema eletrônico.

"Os fabricantes têm capacidade de produzir, em três meses, que é a data da obrigatoriedade do sistema de regulamentação, até 550 mil equipamentos, e estimamos que mais de 700 mil empresas tenham que se adequar. A conta é simples: iria faltar equipamentos no mercado, e poderíamos sofrer ações judiciais das empresas, com toda a razão, dizendo que não tinha o equipamento disponível e, por isso, não poderiam ser multados."

Indagado sobre se a medida, ao ser empurrada para o próximo governo, poderia nunca sair do papel, o ministro se disse, mais uma vez, um otimista. "Acredito que o próximo governo será nosso e que o tema terá sequência", disse o ministro, que é do PDT, que faz parte da coligação de apoio à candidata do PT.