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Câmara de São Bernardo aprova apenas três projetos

Em dez sessões realizadas em dois meses, Executivo apresentou nove matérias; indicação é ferramenta favorita


Cristiane Bomfim
Do Diário do Grande ABC

13/04/2009 | 07:03


Em pouco mais de dois meses do início dos trabalhos legislativos e dez sessões realizadas na Câmara de São Bernardo, os 21 vereadores aprovaram apenas três projetos - dos nove - enviados pelo Executivo.

Do total, dois ainda tramitam na Casa, dois foram arquivados, e outros dois - que substituem os projetos engavetados e são considerados pela bancada de apoio ao governo do prefeito Luiz Marinho (PT) essenciais para o sucesso da administração - foram rejeitados. Eles tratam da reforma administrativa na área da Saúde e da reforma administrativa de toda a Prefeitura.

No mesmo período, o Legislativo elaborou somente quatro projetos de lei. Três foram apreciados em plenário e o único com parecer contrário foi o de número 1. Nele, o vereador e líder do governo, Zé Ferreira (PT), pedia a instituição da "meia-entrada aos professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, entretenimento e difusão cultural no município".

Os outros dois - aprovados - tratam da nomeação de uma rua e do Centro Regional de Especialidades Médicas do Jardim Silvina. Eles foram elaborados, respectivamente, pelo presidente da Casa, Otávio Manente (PPS), e pelo oposicionista Ary de Oliveira (PSB).

Com o argumento de que o trabalho do Legislativo é limitado quando o assunto é criar lei - há impedimento em criar propostas que gerem gastos ao erário público -, os vereadores usaram e abusaram das indicações ao Executivo.

Segundo levantamento feito pelo Diário, até quarta-feira foram registrados no sistema interno da Câmara 1.800 indicações de melhorias na cidade, uma média de 85 por parlamentar. Podar árvore, limpar via pública, tapar buraco, colocar placas nas ruas são os pedidos mais frequentes encaminhados ao prefeito. O recordista na Câmara neste tipo de solicitação é o vereador Antônio Cabrera (PSB), com 200 indicações.

‘Indicação é resultado do trabalho'

Vereador de São Bernardo recordista em indicações feitas ao poder Executivo (200), Antônio Cabrera (PSB) acredita que o alto número é reflexo do trabalho de parlamentar. "É resultado do trabalho do vereador fora do gabinete. A população tem reclamações e nós temos de fazer este meio-campo com o Executivo."

No entanto, ele afirma que não é possível medir o trabalho de um parlamentar pela quantidade de pedidos de melhorias na cidade feitos ao prefeito. "O vereador é meio engessado e não tem muita possibilidade de criar leis, mas há também os trabalhos de fiscalização do Poder Executivo. Tudo tem importância."

Para o vereador Wagner Lino (PT), fazer indicações não é o papel principal do vereador. "A função mais importante do parlamentar é participar do governo, acompanhar os projetos e fiscalizar o Executivo. Há muitos vereadores que fazem centenas de indicações, mas não conhecem os projetos que chegam à Câmara."

Além disso, o vereador - que até quarta-feira protocolou apenas uma indicação ao Executivo - acredita que o parlamentar não deve exercer apenas o papel de fiscal da SSU (Secretaria de Serviços Urbanos). "Há uma distorção. Ao invés de pedir a poda de uma árvore, o mais certo seria criar um programa municipal para essa prática", exemplificou.

O cientista político Sávio Ximenes Hackradt explica que o bom parlamentar é aquele que consegue "enxergar" os problemas da cidade e ao mesmo tempo fiscalizar o Executivo. "Não existe político mais próximo da comunidade do que um vereador. Ele tem de se preocupar com os buracos sim, mas não pode deixar de lado as coisas maiores, como por exemplo o Plano Diretor da cidade."



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Câmara de São Bernardo aprova apenas três projetos

Em dez sessões realizadas em dois meses, Executivo apresentou nove matérias; indicação é ferramenta favorita

Cristiane Bomfim
Do Diário do Grande ABC

13/04/2009 | 07:03


Em pouco mais de dois meses do início dos trabalhos legislativos e dez sessões realizadas na Câmara de São Bernardo, os 21 vereadores aprovaram apenas três projetos - dos nove - enviados pelo Executivo.

Do total, dois ainda tramitam na Casa, dois foram arquivados, e outros dois - que substituem os projetos engavetados e são considerados pela bancada de apoio ao governo do prefeito Luiz Marinho (PT) essenciais para o sucesso da administração - foram rejeitados. Eles tratam da reforma administrativa na área da Saúde e da reforma administrativa de toda a Prefeitura.

No mesmo período, o Legislativo elaborou somente quatro projetos de lei. Três foram apreciados em plenário e o único com parecer contrário foi o de número 1. Nele, o vereador e líder do governo, Zé Ferreira (PT), pedia a instituição da "meia-entrada aos professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, entretenimento e difusão cultural no município".

Os outros dois - aprovados - tratam da nomeação de uma rua e do Centro Regional de Especialidades Médicas do Jardim Silvina. Eles foram elaborados, respectivamente, pelo presidente da Casa, Otávio Manente (PPS), e pelo oposicionista Ary de Oliveira (PSB).

Com o argumento de que o trabalho do Legislativo é limitado quando o assunto é criar lei - há impedimento em criar propostas que gerem gastos ao erário público -, os vereadores usaram e abusaram das indicações ao Executivo.

Segundo levantamento feito pelo Diário, até quarta-feira foram registrados no sistema interno da Câmara 1.800 indicações de melhorias na cidade, uma média de 85 por parlamentar. Podar árvore, limpar via pública, tapar buraco, colocar placas nas ruas são os pedidos mais frequentes encaminhados ao prefeito. O recordista na Câmara neste tipo de solicitação é o vereador Antônio Cabrera (PSB), com 200 indicações.

‘Indicação é resultado do trabalho'

Vereador de São Bernardo recordista em indicações feitas ao poder Executivo (200), Antônio Cabrera (PSB) acredita que o alto número é reflexo do trabalho de parlamentar. "É resultado do trabalho do vereador fora do gabinete. A população tem reclamações e nós temos de fazer este meio-campo com o Executivo."

No entanto, ele afirma que não é possível medir o trabalho de um parlamentar pela quantidade de pedidos de melhorias na cidade feitos ao prefeito. "O vereador é meio engessado e não tem muita possibilidade de criar leis, mas há também os trabalhos de fiscalização do Poder Executivo. Tudo tem importância."

Para o vereador Wagner Lino (PT), fazer indicações não é o papel principal do vereador. "A função mais importante do parlamentar é participar do governo, acompanhar os projetos e fiscalizar o Executivo. Há muitos vereadores que fazem centenas de indicações, mas não conhecem os projetos que chegam à Câmara."

Além disso, o vereador - que até quarta-feira protocolou apenas uma indicação ao Executivo - acredita que o parlamentar não deve exercer apenas o papel de fiscal da SSU (Secretaria de Serviços Urbanos). "Há uma distorção. Ao invés de pedir a poda de uma árvore, o mais certo seria criar um programa municipal para essa prática", exemplificou.

O cientista político Sávio Ximenes Hackradt explica que o bom parlamentar é aquele que consegue "enxergar" os problemas da cidade e ao mesmo tempo fiscalizar o Executivo. "Não existe político mais próximo da comunidade do que um vereador. Ele tem de se preocupar com os buracos sim, mas não pode deixar de lado as coisas maiores, como por exemplo o Plano Diretor da cidade."

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