A Receita Federal garante que as pessoas que baixaram a versão 1.0 do programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 – que estava com problemas – e já encaminharam a declaração não ficarão presas na malha fina por causa do erro. A instituição garante também que o erro não traz nenhum prejuízo ao contribuinte nem afeta os valores de imposto a pagar ou a restituir.

Quem já baixou o primeiro programa e ainda não enviou o IR pode continuar usando essa primeira versão, mas pode baixar a atualizada (1.0a) no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Para saber a versão do programa que está sendo utilizado, basta clicar em Ajuda e depois em Sobre IRPF 2008. A versão do programa fica no canto abaixo da tela, à esquerda.

Segundo a Receita, o erro foi localizado no campo destinado a informar os dados dos dependentes. Na primeira versão, quando o contribuinte informava ter mais de um dependente, o programa repetia a data de nascimento do primeiro para os demais.

“É um errinho pequeno que não altera o cálculo do imposto e não leva à malha fina. Quem já entregou a declaração ou copiou o programa não precisa fazer nada”, garantiu o coordenador do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Ele disse que o erro não foi informado aos contribuintes porque não causa nenhum prejuízo e que uma comunicação mais ampla poderia provocar uma demanda alta por informações no site da Receita, o que poderia congestionar o sistema.

Adir informou ainda que a Receita está avaliando se faz uma nova alteração no programa da declaração para incluir a possibilidade de o contribuinte informar o pagamento de aluguel a pessoas jurídicas. Segundo ele, a legislação só obriga o contribuinte a declarar pagamento de aluguel a pessoas físicas, informando o CPF de quem recebe o aluguel.

Isso porque o objetivo da Receita é cruzar os dados de locatários e proprietários de imóveis, para evitar que estes últimos omitam a informação de que receberam os pagamentos, sobre os quais incide imposto. Mas, para quem paga o aluguel, não há benefício, pois não há dedução de imposto.

“No entanto, como existe uma demanda de muitos contribuintes, a Receita pode criar um campo para incluir o CNPJ da empresa que recebe o aluguel”, disse o coordenador do IR.

Até a manhã de ontem, a Receita havia recebido 532 mil declarações do IR. O prazo de entrega começou na última segunda-feira e termina no dia 30 de abril.

A Receita espera receber este ano 24,5 milhões de declarações. A multa mínima para quem deixar de apresentar a declaração dentro do prazo é de R$ 165,74 e a máxima é de 20% do IR.