O projeto de Lei Específica da Billings, assinado ontem pelo governador José Serra (PSDB), quer reduzir em 73% a carga de resíduos poluentes despejados na represa. O secretário estadual de Meio Ambiente, Xico Graziano, declarou que, até 2015, a quantidade de fósforo (usado como medidor) encontrada no manancial deve cair de 1.043 quilos para 281 quilos por dia.

Pela proposta, entregue aos deputados estaduais juntamente com o abaixo-assinado promovido pelo Diário em 2007, a meta será atingida por meio de uma ação conjunta de regularização de moradias, implementação de saneamento básico a cerca de 1 milhão de pessoas, preservação da cobertura vegetal e ampliação da fiscalização, em parceria com os municípios da bacia - Santo André, São Bernardo, São Paulo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

"Todos terão de adequar seus planos diretores e, ao fazer isso, devem ser rigorosos no cumprimento da legislação para que as ocupações irregulares não continuem. O que posso dizer, com autorização do governador, é que o Estado vai redobrar sua fiscalização nessas áreas", afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano.

José Serra afirmou que o projeto não é de anistia, como dizem os ambientalistas. "É de regularização. Faz parte de um programa de intervenção que custa muito. Vamos urbanizar 45 núcleos no entorno das represas Billings e Guarapiranga. O investimento é de R$ 1,2 bilhão nas áreas de Habitação e Saneamento."

Apesar do discurso, representantes da sociedade civil reafirmaram que a proposta é importante, mas contraditória. "Como a carga de fósforo será reduzida desta maneira se o tamanho estipulado para lotes mínimos permitirá maior adensamento? Não é possível expandir e preservar", reclamou o presidente do MDV (Movimento de Valorização da Vida), Virgílio de Farias.

Se houver parceria efetiva com as prefeituras, Graziano garante que o risco não existe. "Estabelecemos cinco áreas com parâmetros de uso e ocupação do solo. Cerca de 80% da região limitada pela legislação terá restrições significativas. Os municípios terão de obedecer", completou.

Para os deputados, a responsabilidade, agora, é votar o projeto até o final do semestre. "Neste período, estamos abertos a contribuições. Ninguém é dono da verdade, mas queremos isso pronto antes do final do ano", avisou Serra.

Projeto não define prioridade da represa

A nova legislação proposta para a Represa Billings não responde à principal questão relacionada ao futuro da bacia: para que serve a Billings?

Abastecimento urbano ou geração de energia elétrica? O conflito de interesses não foi mencionado durante a apresentação do projeto, apesar de o governador José Serra (PSDB) ter sinalizado a resposta ao elogiar os testes de flotação - processo que trata a água do Rio Pinheiros e a reverte para o manancial com o objetivo de aumentar a capacidade da usina Henry Borden, em Cubatão.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Xico Graziano, também defendeu a flotação, afirmando que os testes têm mostrado bons resultados. "Os níveis esperados estão sendo alcançados. Vamos, pelo menos, reduzir a poluição que temos hoje. É um processo de melhora que inclui também o trabalho feito com o Rio Pinheiros. Já conseguimos retirar 2,3 m³ de esgoto por segundo da bacia", disse.

O discurso estadual está afinado. O uso múltiplo da represa também é defendido pela secretária de Estado de Saneamento e Energia, Dilma Pena. Durante o Seminário Billings 2008, organizado pelo Diário no último dia 16, Dilma afirmou que a Billings deve ser recuperada para todos os fins, inclusive o de harmonização da paisagem, que viabiliza atividades de lazer no entorno do manancial.

Mas se a prioridade da Billings não está definida na proposta de lei, as áreas estipuladas para intervenção urbana são claras e polêmicas. Nos locais delimitados como de restrição baixa, os lotes mínimos são de 250 m². A Lei de Mananciais, mais rigorosa, prevê o dobro do tamanho.

"Este projeto mostra que estamos lidando com a realidade. Precisamos encontrar uma maneira de melhorar as coisas. É claro que é mais fácil evitar do que consertar e é por isso que o Xico tem meu apoio para ampliar a educação ambiental. A questão ambiental veio para ficar, mas precisamos de competência para fazer com que prevaleça", disse o governador José Serra.

Na mesma linha de conscientização, Graziano anunciou mecanismos de regularização, mediante compensação de caráter urbanístico, ambiental ou monetário. Proprietários de áreas de manancial que estiverem fora dos parâmetros da lei terão de adquirir novos lotes com fins de preservação.

O secretário também ressaltou a importância do engajamento social e da mídia. "O Diário do Grande ABC participou efetivamente desse processo, com uma campanha que colheu mais de 87 mil assinaturas pela recuperação da represa. O abaixo-assinado do jornal acompanha esse projeto."