São Caetano recebeu nota A+ de longo prazo, em escala nacional, da agência de classificação de risco de crédito Austin Rating, por apresentar condições bastante favoráveis para honrar seus compromissos financeiros e atrair investimentos.

A nota é a maior já conferida pela agência a um município - entre os Estados, São Paulo lidera, também com A+ -, no âmbito de um critério que vai de C (calote com perspectiva remota de pagamento) até AAA (elevada capacidade para honrar os compromissos e risco quase nulo de calote), com sinais de ‘+' ou de ‘-' para identificar a melhor posição dentro de uma mesma escala.

O que isso significa? Além de apontar a boa saúde das finanças da administração municipal, é uma forma de atestar que a cidade é um potencial atrativo para as empresas se instalarem e fazerem negócios, segundo o economista-chefe da Austing Rating, Alex Agostini.

A agência se baseia em dois pilares para a análise: fatores qualitativos, como crescimento econômico e infra-estrutura básica da cidade, e quantitativos (as contas do município).

Pelos dois pontos de vista, a cidade se destaca. O estudo ressalta, por exemplo, que há tratamento de 100% de água e esgoto, asfalto em 100% das vias, baixo índice de analfabetismo (2,7%) e o melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do País. Cita ainda a melhora em indicadores econômicos - a cidade elevou seu índice de participação no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo Estado, subindo da 18ª posição em 2004 para a 10ª em 2006, e ocupa a 13ª colocação no ranking do PIB municipal (Produto Interno Bruto, que é a soma das riquezas produzidas no município) no Estado.

Em relação às finanças municipais, Agostini ressalta que há o cumprimento, "com folga", de indicadores de desempenho da Lei de Responsabilidade Fiscal, com baixo nível de endividamento e superávits orçamentários.

O pequeno endividamento é apontado pela relação da dívida consolidada líquida sobre a receita líquida, que é negativa em 7,57%, ou seja, há ampla capacidade de pagamento. Já a cidade de São Paulo, por exemplo, tem uma situação ruim nesse quesito, com relação de 196% da dívida sobre a receita.

Outro aspecto favorável levantado foi a adoção de programas para modernização da gestão administrativa e fiscal. A agência levou em conta a introdução do pregão eletrônico, que teria favorecido a redução de custos nas compras públicas.

"Reservamos neste início de ano R$ 2,1 milhões para compras e gastamos com as licitações R$ 1,4 milhão, uma redução de custos de 34%", diz o prefeito José Auricchio Júnior (PTB).

Falta de áreas livres para investir afeta risco

A Austin destaca não apenas aspectos positivos, mas também fatores como a pequena disponibilidade de áreas livres para investimentos do setor empresarial e a necessidade de ações públicas de combate às enchentes, que pesaram contra, na avaliação de risco de crédito do município.

O prefeito José Auricchio Júnior (PTB) diz, em relação à limitação de áreas, que a Prefeitura tem buscado apoiar segmentos correlatos à atividade industrial, como a área de tecnologia de informação, que necessita de pouco espaço físico.

A cidade se prepara para receber um pólo de tecnologia, no bairro Cerâmica, implementado pela Sobloco, e pode ganhar em breve uma escola de mecatrônica do Senai.

Quanto ao problema das inundações, o prefeito afirma que a administração municipal tem feito a sua parte. "Tivemos a maior soma de recursos em uma mesma administração destinados ao combate de enchentes. Foram mais de R$ 30 milhões em quase dois anos", disse.

Outro indicador negativo é a relação de transferências correntes com receita total, que está em 46,9%. "O IPM (Índice de Participação do Município, ou seja, o percentual a que tem direito do ICMS pago pelas empresas ao Estado) vem subindo e, à medida que avança, há uma menor transferência de recursos", afirma Alex Agostini, da Austin.

São Caetano quer investimento de indústrias

São Caetano ganhou nota da Agência Austin Rating que avaliza a cidade como local favorável para receber investimentos e quer estimular a instalação de empresas de serviços, mas não abre mão de sua vocação industrial. Para isso, lançou um pacote de incentivos à General Motors, para a construção do centro tecnológico da montadora em São Caetano. A companhia vai gerar 1.300 empregos nesse centro.

O incentivo fiscal é de desconto, em média, de 2% na base de cálculo do ISS para a compra de materiais utilizados na obra.

Além disso, a administração municipal informou que negocia a troca de uma dívida de R$ 20 milhões de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da antiga rede ferroviária por uma área, que poderia ser cedida em comodato para a GM ampliar suas instalações.

O prefeito José Auricchio Júnior (PTB) afirma que também quer trabalhar para melhorar a gestão fiscal, um dos aspectos levados em conta na avaliaçaõ A+ atribuída pela Austin Rating.

NOTA ELETRÔNICA
Um dos planos é implementar, até o final do ano, projeto de Nota Fiscal Eletrônica, para aprimorar a relação de controle de arrecadação, de forma a reduzir a sonegação fiscal. É inspirada em iniciativas semelhantes adotadas por outras prefeituras, como a de São Paulo e a de Santo André.

Segundo o economista-chefe da Austin, Alex Agostini, nas outras experiências semelhantes, foi possível aferir uma melhora de 10% na arrecadação, por conta da Nota Fiscal Eletrônica.

Ainda de acordo com o prefeito, essa primeira avaliação de risco de crédito deverá exigir ações de manutenção dessa nota elevada. Mas ele destaca que o desempenho cria ambientes favoráveis para a busca de financiamentos e para o lançamento de programa de parcerias público-privadas.