Para exercer a atividade, motofretistas e mototaxistas (não existentes na região), conhecidos popularmente como motoboys, terão, a partir de hoje, de estar em dia com uma série de exigências. Porém, dos cerca de 100 mil profissionais do Grande ABC, nem 10% se adequaram. A estimativa é do Sindimerp (Sindicato dos Motofretistas de Entregas Rápidas Patronal) ABCDM, representante de 300 empresas. A entrada em vigor da fiscalização já foi postergada por duas vezes, em janeiro e agosto de 2012.

A resolução 350 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que os motoboys, para estarem aptos a ir às ruas, realizem curso obrigatório de pilotagem segura com duração de 30 horas. No entanto, no Grande ABC as aulas só são oferecidas apenas por uma entidade e a fila de espera para cursá-las é de pelo menos um mês, conforme depoimento dos trabalhadores.

O motoboy andreense Felipe Henrique Guedes, 25 anos, se matriculou nesta semana, mas só conseguirá realizar o curso em março. "Pelo menos eu vou conseguir fazer sem pagar nada. Nesta semana eles estavam oferecendo gratuitamente, mas terei de esperar", disse.

O curso, de praxe, possui dois valores, conforme explica Dener Marques, diretor do Sindimerp no Grande ABC, sendo R$ 60 para funcionários com registro em carteira e R$ 160 para os que não são contratados pelo regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em sua empresa, que fica em São Caetano, só 60% dos 20 funcionários estão regularizados. "Não vou poder deixá-los ir para a rua a partir de segunda. Vou ter de lançar mão de utilitários para fazer as entregas", diz ele, que paga metade do curso para incentivar.

Além das aulas, os profissionais terão de adequar suas motocicletas, conforme prevê a resolução 356 do Contran. Será preciso trocar a documentação do veículo, alterando a placa de cinza para vermelha, assim como a dos táxis - para isso, aliás, é preciso que a moto esteja no nome do profissional, o que nem sempre acontece -, inserir na carteira de habilitação a profissão motofretista ou mototaxista, equipar a moto com baú com fita refletiva, que deverá constar também no capacete e no colete, com antena corta-pipa e com mata-cachorro - proteção de ferros que fica na frente do motor para proteger as pernas do motociclista.

Marques estima que as alterações custem em torno de R$ 500 para os profissionais. Guedes, porém, acha que vai gastar R$ 1.000. "Ainda não me adequei porque fica muito caro, mas agora não terei opção", diz o motofretista que ganha cerca de R$ 1.500 mensais. O piso da categoria na região, porém, é de R$ 904.

Quem descumprir as normas e for pego pela fiscalização arcará com multa mínima de R$ 191,54. Além disso, pode ter a moto apreendida e sofrer autuação grave de cinco pontos na Os empregadores não têm responsabilidade na adequação de seus contratados. Na avaliação da advogada da IOB Folhamatic Milena Sanches, o dono da empresa também tem responsabilidade no processo, embora não diretamente - já que não há uma multa para a firma. Se o descumprimento das normas provocar acidente, entretanto, ele também responderá pelos danos civis.

Ontem, o Sindimoto-SP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas de São Paulo) organizou protesto na Av. Paulista com 350 motoqueiros. Hoje, o Sindimerp se reunirá com representante do Departamento de Transportes Públicos, da Secretaria de Transportes, na tentativa de novamente postergar a data.