O superintendente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), Atila Jacomussi (PCdoB), informou que a Prefeitura pagou cerca de R$ 1,2 milhão em contas de água atrasadas referentes a 2013. Por causa disso, alegou ter feito remanejamento de R$ 1,3 milhão no Orçamento de R$ 80,26 milhões da autarquia para este ano.

De acordo com nota encaminhada pela entidade, assinada pelo diretor administrativo e financeiro da Sama, José Viana Leite, o R$ 1,2 milhão pago em atraso pelo Paço neste ano é referente a contas de água de prédios da Secretaria de Educação. O diretor ainda classificou a entrada da verba como “excesso de arrecadação”.

O decreto assinado por Atila na terça-feira indica que a entrada de R$ 1,2 milhão no caixa da autarquia é proveniente da abertura de crédito adicional para suprir três demandas com os seguintes custos: R$ 720 mil, R$ 480 mil e R$ 100 mil. O valor será compensado com a anulação de uma única predeterminação de gasto prevista na peça Orçamentária, calculada no valor total da movimentação.

A medida administrativa do comunista também faz alterações burocráticas no PPA (Plano Plurianual) – peça que estabelece prioridades para os próximos quatro anos – e na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014.

Como as três demandas indicadas por Atila no decreto são apenas classificadas por números, a reportagem do Diário questionou sobre as dotações canceladas e quais seriam criadas. A autarquia, no entanto, apenas forneceu dados sobre o pagamento em atraso feito pela gestão Donisete Braga (PT) sem entrar em detalhes.

PASSIVO

Por conta de um passivo de R$ 1 bilhão da Prefeitura de Mauá com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o prefeito estuda a possibilidade de devolver o gerenciamento dos serviços de distribuição de água ao Estado para zerar o débito.

O montante foi gerado no começo da década de 1990, quando a Prefeitura rompeu o contrato com a Sabesp. O argumento foi de que o serviço prestado era ineficiente e pouco se investia em estruturação no município. Para fechar o acordo, Donisete acompanha o reflexo de trato semelhante firmado entre o Paço de Diadema e a Sabesp.