Ribeirão Pires vai devolver em dinheiro 25% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o motorista que emplacar seu carro na cidade. O projeto de lei aprovado ontem na Câmara será válido já a partir de 2014.

O imposto é dividido entre o Estado e o município – 50% para cada um. O contribuinte que comprovar a transferência do veículo para Ribeirão receberá 25% do tributo por meio de depósito na sua conta corrente.

O Executivo não vai renunciar a receita, pois continuará recebendo metade da taxa – o dinheiro para pagamento do benefício não virá automaticamente desta arrecadação, mas de outra receita que será designada posteriormente pela equipe técnica do governo.

A Prefeitura espera aumentar a arrecadação em 10%, ou seja, R$ 1,5 milhão do que angariado neste ano (cerca de R$ 15 milhões).

O prefeito Saulo Benevides (PMDB) afirmou que a lei foi pensada para atrair mais licenciamentos. “É um incentivo para conseguirmos mais placas da cidade e gerar tributo. A Prefeitura vive um momento financeiro complicado”, analisou.

Desde que assumiu o Paço de Ribeirão, em janeiro, o peemedebista tenta quitar os R$ 41,4 milhões em restos a pagar herdados da antiga administração. Dados divulgados pelo atual governo mostram que a arrecadação está 10% menor do previsto – o Orçamento deste ano estava estimado em R$ 241 milhões.

O vereador e líder de governo, Hércules Giarola (Pros), declarou que o projeto vai beneficiar “muitos munícipes”. “Tem morador com chapa de outra cidade porque encontra mais vantagens fora de Ribeirão, a cidade deixa de arrecadar o imposto. Com essa devolução conseguiremos atrair emplacamentos das empresas prestadoras de serviço”, ressaltou o parlamentar.

A matéria foi encaminhada em regime de urgência ao Legislativo. Saulo alegou que, como a medida valerá em 2014, não havia tempo hábil para o trâmite comum de duas votações. Agora o texto precisa ser sancionado pelo chefe do Executivo e ser publicada nos Atos Oficiais do município para ser válido.

Os vereadores Silvino Castro (PRB) e Renato Foresto (PT) votaram contrário ao projeto. O petista destacou que a matéria só contempla os novos contribuintes e criticou mais uma vez o Executivo por ter encaminhado de última hora. “Toda vez que temos um projeto importante é encaminhado em cima da hora”, criticou Renato.

CESTA DE NATAL
Os vereadores também aprovaram ontem o texto que garante a entrega de 3.951 cestas de Natal aos servidores municipais. O impacto orçamentário do benefício será de R$ 442 mil.
Serão 23 itens com alimentos típicos, incluindo ave congelada de aproximadamente 3,5 kg e sacola térmica. “A princípio, a administração não pensava em oferecer o kit de Natal pela questão orçamentária, mas foi possível presentear todos os servidores”, justificou Hércules.