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Morando leva caso de Chioro ao MP e Alex processa Luiz Marinho

Tucano afirma que procurador viu caso com ‘estranheza’; popular-socialista fala em prevaricação

Por Raphael Rocha
Gustavo Pinchiaro
24/09/2013 | 07:00
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Arquivo/DGABC


Principais figuras da oposição ao prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), os deputados estaduais Orlando Morando (PSDB) e Alex Manente (PPS) intensificaram ontem ações para investigação do secretário de Saúde do município, Arthur Chioro (PT), sócio majoritário de consultoria na área e que firmou contratos com diversas instituições públicas, ferindo a LOM (Lei Orgânica do Município).

Morando fez ontem pela manhã representação junto ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, contra Chioro. Já Alex afirmou que o PPS pretende ingressar com ação direta contra Marinho, por prevaricação.

Chioro é sócio majoritário da Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda. Com sede em Santos, a empresa fechou diversos contratos com poderes públicos, inclusive com prefeituras geridas pelo PT. O fato descumpre os artigos 28 e 84 da LOM, que proíbem secretários municipais de manter acordos com gestões públicas.

Um dos acordos – feitos sem licitação – foi com a prefeitura de Ubatuba, cuja a secretária de Saúde local é Ana Emília Gaspar. Chioro e Ana Emília fazem parte da diretoria da Consems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo), entidade presidida pelo petista de São Bernardo.

Segundo Orlando Morando, o procurador-geral, líder do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), observou com “estranheza” as reportagens do Diário denunciando o caso. “O doutor Márcio designou equipe para analisar a situação e dará resposta (sobre uma eventual abertura de inquérito) nos próximos dias.”

Para o tucano, há possibilidade de tráfico de influência de Chioro no colegiado de gestores de Saúde do Estado. “Não estou dizendo que há, mas é possível que o secretário de Saúde de São Bernardo exerça uma pressão no Consems para que os colegas contratem sua empresa.”

Alex, por sua vez, contestou o fato de Marinho não ter aberto processo administrativo para apurar a conduta de seu secretário. “É prevaricação no exercício do cargo. Ele (Marinho) está sendo conivente com uma irregularidade já constatada. Se acha acima da lei”, comentou o popular-socialista, que reclamou da declaração do prefeito, que na semana passada disse que Chioro trabalhava muito. “Isso, para mim, é deboche.”

Para Alex, a contrariedade à LOM por parte de Chioro “tem total anuência do prefeito”. “Enquanto partido, já requeremos que a comissão orgânica da Câmara tome a devida providência.”  




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