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Tolerância zero no trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que fixa tolerância zero aos motoristas


Wilson Marini

14/11/2011 | 00:00


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que fixa tolerância zero aos motoristas flagrados com teor de álcool ao dirigir. Em tese, se for aprovado nas demais instâncias, o motorista não poderá ter nenhum traço de álcool ou outra substância psicoativa no sangue. Pela lei atual, há uma tolerância de 2 decigramas de álcool por litro de sangue. Algo como um chope. O projeto irá a segunda votação no Senado e depois à Câmara Federal.
Resta saber como serão os procedimentos e, principalmente, a pena a ser adotada. Advogados criminalistas são da opinião que a pena de multa na Lei Seca não surte efeito prático. "A união da possibilidade de indiciamento por crime doloso, com aplicação de penas, ainda que de detenção, bem como serviços compulsórios de desintoxicação, obrigação de frequentar centro de reabilitação, são as nossas sugestões para que paremos de ver nossas crianças perderem a vida ao serem atropeladas ou verem o fio de esperança se esvair por conta de um motorista imprudente, ou melhor, delinquente", afirma o especialista Antonio Gonçalves.
O objetivo da nova lei é a redução dos elevados índices de acidentes que envolvem motoristas dirigindo sob o efeito do álcool. O consumo de álcool é responsável por 40% dos acidentes de trânsito registrados no país, segundo o governo federal. Em muitas das cidades médias do Interior Paulista, o índice de vítimas de acidentes de trânsito representa uma epidemia na saúde pública. "A questão segue sendo a falta de conscientização do brasileiro que prefere não apenas arriscar a sua vida como a dos demais ao invés de andar de táxi ou de algum outro meio no qual não seja o condutor", diz Gonçalves. "Ao invés de auxiliar no controle, o motorista passou a traçar rotas alternativas para ludibriar as blitz da Lei seca".

Experiência
O governo do Estado anunciou esta semana novo modelo de pagamento de pedágio por trecho percorrido, que havia sido acenado pelo governador Geraldo Alckmin em entrevista que deu à Rede APJ -- Associação Paulista de Jornais no início do ano. Projeto piloto será avaliado por usuários da SP-075 (Rodovia Santos Dumont) entre Itu e Campinas. O sistema eletrônico funcionará com a instalação de nove conjuntos de pórticos com antenas ao longo da rodovia. Os equipamentos realizam a leitura automática de dispositivos colocados nos veículos, com a identificação e o registro de cobrança. Cada pórtico é uma espécie de praça de pedágio virtual, sem barreiras e cabines de cobrança.

Justiça
Está pronto para ser votado projeto de lei de autoria do deputado Rui Falcão (PT) que cria a Semana de Aplicação da Justiça no Estado de São Paulo com o objetivo de desafogar e tornar mais ágil as decisões judiciais no Estado. Será realizada sempre na segunda semana de agosto. O propósito é estimular a revisão de todos os processos em execução penal no Estado, com a participação da sociedade, especialmente de servidores públicos de todos os poderes, advogados, defensores públicos, promotores de justiça e juízes de direito, além de audiências em regime de mutirão, visando à desobstrução dos processos em trâmite na Justiça paulista, em primeira e segunda instâncias de julgamento. Caso o projeto seja aprovado pelos deputados e se torne lei, será suspenso o prazo de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo para incentivar a participação dos aplicadores do direito na revisão processual em fase de execução criminal.

Botijões
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Dilmo do Santos (PV) que propõe a colocação de selo de segurança nos botijões de gás liquefeito de petróleo. Estabelecimentos comerciais que engarrafam, transportam e vendem o GLP no Estado, no atacado e no varejo, ficariam obrigados a cumprir o que determina a lei. "Tivemos conhecimento de inúmeros acidentes, muitos deles com prejuízos não só materiais, mas para a saúde e para a vida. Eles ocorrem em função da falta de esclarecimentos que os consumidores têm com relação ao GLP". O selo deverá ter, entre outros avisos, a data da revisão das condições de segurança dos botijões e o engarrafamento do produto; prazo de validade; dados sobre assistência técnica e sobre o fornecedor, além de informações básicas de segurança.

Estádios
A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia vai debater, nesta quarta-feira, no auditório Teotônio Vilela, a necessidade de revisão do artigo 33 do Regulamento Geral das Competições da Federação Paulista de Futebol (FPF), que fixa em pelo menos 15 mil os assentos ofertados pelos times inscritos nas séries A1 e A2, 10 mil na série A3 e cinco mil na segunda divisão. O assunto começou a ser discutido há cerca de seis meses com a Frente Parlamentar dos Estádios. "Como as equipes, na maioria das vezes, não contam com recursos financeiros para arcar com a construção das arquibancadas, as prefeituras municipais, se quiserem ter o campeonato em sua cidade, devem cobrir essas despesas, sempre inócuas e sem sentido, já que não há público para os lugares suplementados. Os recursos que deveriam ser destinados para subsidiar demandas prioritárias como educação, saúde, segurança e infraestrutura são prejudicados quando têm sua destinação para a adequação dos estádios", diz o deputado Aldo Demarchi (DEM).

Memória urbana
Há 38 anos circula no "Jornal da Cidade", de Bauru, o caderno "Bauru Ilustrado", com ênfase em fatos e fotos do passado. A seção "Retrato de Família" traz sempre o perfil de pioneiros. O responsável é o jornalista Luciano Dias Pires, 84 anos de idade e 62 de profissão, que se orgulha do acervo que é uma fonte riquíssima de consulta sobre a história do município. É um exemplo da importância do jornalismo regional para perenizar a memória das diferentes gerações.



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Tolerância zero no trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que fixa tolerância zero aos motoristas

Wilson Marini

14/11/2011 | 00:00


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que fixa tolerância zero aos motoristas flagrados com teor de álcool ao dirigir. Em tese, se for aprovado nas demais instâncias, o motorista não poderá ter nenhum traço de álcool ou outra substância psicoativa no sangue. Pela lei atual, há uma tolerância de 2 decigramas de álcool por litro de sangue. Algo como um chope. O projeto irá a segunda votação no Senado e depois à Câmara Federal.
Resta saber como serão os procedimentos e, principalmente, a pena a ser adotada. Advogados criminalistas são da opinião que a pena de multa na Lei Seca não surte efeito prático. "A união da possibilidade de indiciamento por crime doloso, com aplicação de penas, ainda que de detenção, bem como serviços compulsórios de desintoxicação, obrigação de frequentar centro de reabilitação, são as nossas sugestões para que paremos de ver nossas crianças perderem a vida ao serem atropeladas ou verem o fio de esperança se esvair por conta de um motorista imprudente, ou melhor, delinquente", afirma o especialista Antonio Gonçalves.
O objetivo da nova lei é a redução dos elevados índices de acidentes que envolvem motoristas dirigindo sob o efeito do álcool. O consumo de álcool é responsável por 40% dos acidentes de trânsito registrados no país, segundo o governo federal. Em muitas das cidades médias do Interior Paulista, o índice de vítimas de acidentes de trânsito representa uma epidemia na saúde pública. "A questão segue sendo a falta de conscientização do brasileiro que prefere não apenas arriscar a sua vida como a dos demais ao invés de andar de táxi ou de algum outro meio no qual não seja o condutor", diz Gonçalves. "Ao invés de auxiliar no controle, o motorista passou a traçar rotas alternativas para ludibriar as blitz da Lei seca".

Experiência
O governo do Estado anunciou esta semana novo modelo de pagamento de pedágio por trecho percorrido, que havia sido acenado pelo governador Geraldo Alckmin em entrevista que deu à Rede APJ -- Associação Paulista de Jornais no início do ano. Projeto piloto será avaliado por usuários da SP-075 (Rodovia Santos Dumont) entre Itu e Campinas. O sistema eletrônico funcionará com a instalação de nove conjuntos de pórticos com antenas ao longo da rodovia. Os equipamentos realizam a leitura automática de dispositivos colocados nos veículos, com a identificação e o registro de cobrança. Cada pórtico é uma espécie de praça de pedágio virtual, sem barreiras e cabines de cobrança.

Justiça
Está pronto para ser votado projeto de lei de autoria do deputado Rui Falcão (PT) que cria a Semana de Aplicação da Justiça no Estado de São Paulo com o objetivo de desafogar e tornar mais ágil as decisões judiciais no Estado. Será realizada sempre na segunda semana de agosto. O propósito é estimular a revisão de todos os processos em execução penal no Estado, com a participação da sociedade, especialmente de servidores públicos de todos os poderes, advogados, defensores públicos, promotores de justiça e juízes de direito, além de audiências em regime de mutirão, visando à desobstrução dos processos em trâmite na Justiça paulista, em primeira e segunda instâncias de julgamento. Caso o projeto seja aprovado pelos deputados e se torne lei, será suspenso o prazo de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo para incentivar a participação dos aplicadores do direito na revisão processual em fase de execução criminal.

Botijões
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Dilmo do Santos (PV) que propõe a colocação de selo de segurança nos botijões de gás liquefeito de petróleo. Estabelecimentos comerciais que engarrafam, transportam e vendem o GLP no Estado, no atacado e no varejo, ficariam obrigados a cumprir o que determina a lei. "Tivemos conhecimento de inúmeros acidentes, muitos deles com prejuízos não só materiais, mas para a saúde e para a vida. Eles ocorrem em função da falta de esclarecimentos que os consumidores têm com relação ao GLP". O selo deverá ter, entre outros avisos, a data da revisão das condições de segurança dos botijões e o engarrafamento do produto; prazo de validade; dados sobre assistência técnica e sobre o fornecedor, além de informações básicas de segurança.

Estádios
A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia vai debater, nesta quarta-feira, no auditório Teotônio Vilela, a necessidade de revisão do artigo 33 do Regulamento Geral das Competições da Federação Paulista de Futebol (FPF), que fixa em pelo menos 15 mil os assentos ofertados pelos times inscritos nas séries A1 e A2, 10 mil na série A3 e cinco mil na segunda divisão. O assunto começou a ser discutido há cerca de seis meses com a Frente Parlamentar dos Estádios. "Como as equipes, na maioria das vezes, não contam com recursos financeiros para arcar com a construção das arquibancadas, as prefeituras municipais, se quiserem ter o campeonato em sua cidade, devem cobrir essas despesas, sempre inócuas e sem sentido, já que não há público para os lugares suplementados. Os recursos que deveriam ser destinados para subsidiar demandas prioritárias como educação, saúde, segurança e infraestrutura são prejudicados quando têm sua destinação para a adequação dos estádios", diz o deputado Aldo Demarchi (DEM).

Memória urbana
Há 38 anos circula no "Jornal da Cidade", de Bauru, o caderno "Bauru Ilustrado", com ênfase em fatos e fotos do passado. A seção "Retrato de Família" traz sempre o perfil de pioneiros. O responsável é o jornalista Luciano Dias Pires, 84 anos de idade e 62 de profissão, que se orgulha do acervo que é uma fonte riquíssima de consulta sobre a história do município. É um exemplo da importância do jornalismo regional para perenizar a memória das diferentes gerações.

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