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ACM pede CPI do Judiciário nesta quinta
Do Diário do Grande ABC
25/03/1999 | 09:28
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O Congresso deverá desviar nesta quinta-feira, às 11h, momentaneamente a atençao até entao voltada para o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e para o presidente do Banco Central, Armínio Fraga que estarao na Câmara -, para ouvir o pronunciamento do presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhaes (PFL-BA), no plenário do Senado. Enquanto Malan e Fraga estarao a partir das 10h, em sessao conjunta de cinco comissoes da Câmara, para explicar a revisao do acordo com o Fundo Monetário Internacional, Magalhaes estará divulgando algumas das denúncias que embasarao seu requerimento para a instalaçao de uma Comissao Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidade no Judiciário.

Até agora, os líderes partidários no Congresso têm sido cautelosos quanto à possível instalaçao de uma CPI do Judiciário e têm declarado que só se manifestarao a favor ou contra a abertura da comissao de inquérito após ouvir os casos concretos que foram prometidos por Magalhaes. O líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), está defendendo a transformaçao da proposta de Magalhaes em uma CPI mista, com participaçao de deputados e senadores.

Independentemente do rumo que vier a tomar a ofensiva do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), para criaçao de uma CPI do Judiciário, as questoes daquele poder ganharam relevo no debate parlamentar. Duas propostas de emendas constitucionais que tratam do assunto (uma do ex-deputado Hélio Bicudo (PT-SP) e outra do atual líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP), foram desarquivadas e serao discutidas em uma comissao a ser instalada na próxima terça-feira. O próprio futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Veloso, já fez um apelo a Magalhaes para que suspenda a proposta da CPI , para que se discuta uma reforma do judiciário.

Apesar das críticas que muitos parlamentares fazem à idéia da CPI, é majoritária a defesa da reforma do Judiciário. Alguns acreditam que o senador baiano fortaleceu o movimento para que o Judiciário aceite o controle externo e discuta em outras bases temas como a extinçao da figura do juíz classista e a questao do teto salarial.

O líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno, reclama que a movimentaçao do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), em favor da criaçao de uma comissao parlamentar de inquérito (CPI) para analisar supostas irregularidades no Judiciário, pode até prejudicar a reforma daquele poder. Ele disse temer que o debate passe a ser centrado em irregularidades localizadas, sem que sejam debatidos os problemas estruturais do Judiciário. Em discurso pronunciado nesta quarta na Câmara, Genoíno disse que a açao de Magalhaes constitui uma espécie de coaçao ao Poder Judiciário e manifestou sua preferência por um debate do qual participem os ministros, juízes e desembargadores que tenham visao democrática e enfoque nos serviços que devem ser prestados aos cidadaos.




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