O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), recuou e retirou de tramitação projeto que suspende temporariamente o pagamento de contribuição extra ao Ipred (Instituto de Previdência de Diadema). A administração reconheceu que, antes de enviar a medida, deveria ter colocado as mudanças para apreciação do conselho deliberativo da autarquia.

Líder do governo na Câmara, Companheiro Sérgio (Cidadania) disse que o governo não desistiu de promover as mudanças, mas que as alterações devem ser apreciadas pelo Ipred antes de ir a votação. Com isso, o projeto só voltará ao plenário após o recesso, em fevereiro.

Enviado às pressas pelo governo na semana passada, o projeto autoriza a Prefeitura a suspender até 2020 a chamada alíquota suplementar ao Ipred. A taxa serve para garantir o equilíbrio financeiro do instituto responsável pela aposentadoria do servidor municipal.

A administração alega a necessidade de ser realizado estudo para rever a alíquota, hoje fixada em 26,1% sobre as despesas com pessoal. Somada aos repasses da contribuição patronal, de 13,3%, e à taxa de administração, essa alíquota sobe para 40,9%, o que representa cerca de R$ 10 milhões mensais aos cofres da Prefeitura.

A medida só não foi votada na sessão de quinta-feira por pressão dos servidores, que foram à casa protestar. O Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) é contra a proposta porque, segundo a entidade, compromete ainda mais as finanças da autarquia. O projeto foi batizado pela categoria como “lei do calote do Ipred”. O Sindema alerta que a administração já tem atrasado os repasses ao instituto.

REFORMA
Ainda que não mexa na Previdência local em si, o projeto idealizado pelo governo Lauro indica que a gestão pretende mexer no acesso dos servidores à aposentadoria. Em entrevista ao Diário, em agosto, Lauro projetou que, se não houver “reforma dura” nos direitos dos servidores, o Ipred deva quebrar nos próximos cinco anos. Em 2017, o verde tentou, sem sucesso, modificar o estatuto dos servidores. 

Instituição de 13º passa batido em última sessão em Diadema

O pagamento de 13º salário aos vereadores de Diadema já neste ano passou batido e sequer foi motivo de protestos na sessão de ontem, última do ano. As críticas à medida ficaram limitadas às redes sociais.

Diferentemente de outras ocasiões em que a casa tomou medidas polêmicas envolvendo o uso dos recursos, a verba extra não gerou incômodo. O Diário revelou com exclusividade, na terça-feira, que o Legislativo diademense encontrou manobra para pagar o 13º aos parlamentares já neste mês sem que fossem acusados de legislar em causa própria. A casa, presidida por Pretinho do Água Santa (DEM), autorizou o depósito automático do benefício com base em lei de 2012 que instituiu o abono aos parlamentares. Com isso, não foi necessário o desgaste de colocar em votação projeto de lei criando o 13º aos vereadores. 

O pagamento da verba adicional causará impacto de R$ 214 mil na folha de pagamento dos parlamentares. Cada um dos 21 recebeu, em parcela única, o valor de um mês de salário: R$ 10.192,10. No fim do ano passado, a casa aproveitou a folga nos cofres para comprar veículos zero-quilômetro e renovar a frota oficial do Legislativo.