A alegação do governo federal de que na conjuntura brasileira está cada dia mais comum o motorista alcançar 20 pontos em infrações de trânsito e ter sua carteira de habilitação suspensa e que isso seria argumento para aumentar o limite para até 40 pontos não encontra sustentação em números. Nem na opinião de especialistas. Dados do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) mostram que pouco mais de 2% dos condutores do Grande ABC tiveram suas habilitações suspensas nos últimos dois anos.

Os números do Detran-SP apontam que dos 1.562.647 condutores habilitados no Grande ABC em 2017, 44.526 tiveram a CNH suspensa, o que equivale a 2,85%. Em 2018, o índice foi ainda menor: dos 1.587.048 motoristas, 34.012 foram punidos, 2,14% do total. Para ter o direito de dirigir suspenso, o motorista precisa acumular 20 pontos em infrações de trânsito, em um prazo de 12 meses. A suspensão pode durar de seis meses a um ano, e o condutor tem direito a passar por curso de reciclagem e voltar a conduzir veículos ao fim do prazo. Em caso de reincidência, o período de suspensão é maior.

Enviado ao Congresso Nacional na semana passada, além de aumentar de 20 para 40 pontos a pontuação máxima que o motorista pode atingir antes de ter suspenso o direito de dirigir, o projeto também promove diversas mudanças: fim da multa para quem conduzir crianças de até 7 anos sem cadeirinha e/ou assento de elevação; fim da multa para quem trafegar em rodovias com o farol baixo desligado; ampliação da validade da CNH (carteira nacional de habilitação) de cinco para dez anos e fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, entre outras alterações.

Sociólogo e consultor em educação e segurança no trânsito, Eduardo Biavati avaliou o projeto como “um equívoco absoluto”. Para o especialista, o argumento utilizado pelo governo é infundado. “O motorista não tem direito a 20 pontos. Isso é tomado dele pela fiscalização. Esse é o limite que foi estabelecido para definir se aquele condutor tem ou não capacidade de conduzir um veículo em vias públicas sem representar risco para ele mesmo e para terceiros”, explicou. Para o consultor, a queda no número de suspensões é um indicativo de que uma vez punido, o cidadão passa a ter mais cuidado.

MORTES NO TRÂNSITO
Biavati ponderou que ainda que nos últimos anos o número de mortos e feridos no trânsito brasileiro não tenha apresentado queda (no Grande ABC, dados do governo estadual apontam para 24 mortes no trânsito em abril deste ano, contra 13 no mesmo mês de 2018), é preciso seguir investindo em fiscalização. “Não dá para admitir que todo agente de trânsito e todo radar está a serviço de uma indústria de multa. Por que ao invés de relaxar a fiscalização, não pensamos em investir, aperfeiçoar e reforçar (os mecanismos)”, questionou.

Para o engenheiro especialista em trânsito do Centro Universitário da FEI Creso de Franco Peixoto, a mudança pode aumentar a incidência de atos de elevado risco de motoristas, por se sentirem menos vigiados quanto à ingestão de álcool e transitar acima do limite de velocidade, fatos fundamentais como geradores de acidentes de maior gravidade. “Como técnico e como cidadão, realço que qualquer ato que gere redução no nível de punição há clara massa de dados e de estudos que provam que isso tende a gerar mais atos de infração e com maior gravidade. O número de pontos reduzidos dá a clara visão, reafirmo, sobre premissas da OMS (Organização Mundial de Saúde) e da FIA (Federação Internacional de Automobilismo), como fatores contributivos de considerável força para o aumento da gravidade nos acidentes”, concluiu.