A lei de fechamento de bares em Diadema, conhecida popularmente como Lei Seca, completou ontem seis anos e foi comemorada pela Prefeitura com a redução de 47% dos assassinatos no período. No primeiro ano de vigência da lei, foram 163 mortes. Número que caiu para 86 nos últimos 12 meses, segundo a Secretaria de Defesa Social.

Em Diadema, desde a criação da lei, os bares devem baixar as portas das 23h às 6h, período considerado crítico na ocorrência dos crimes. Pesquisa realizada em 2001 apontava que 60% dos homicídios ocorriam nesse horário no entorno dos estabelecimentos. Em 1999, a cidade era considerada a mais violenta do Estado.

"Foi uma medida drástica que precisava ser tomada na cidade. A nossa realidade mostrava que o álcool tinha relação direta com a violência. Convivíamos com corpos jogados nas ruas e as pessoas tinham vergonha de morar no município", avaliou a secretária de Defesa Social, Regina Miki.

Para surtir efeito, a Lei Seca teve de ser acompanhada por uma série de medidas. A fiscalização é rígida. Em seis anos, foram notificados 2.529 bares, houve 266 multas e 17 estabelecimentos foram obrigados a encerrar as atividades com a lacração definitiva. A população denunciou 3.605 bares que burlavam a lei pelo disque denúncia próprio, no telefone 0800-7705559.

Trinta e três bares conseguiram licença especial da administração para funcionar no horário restrito. Os locais beneficiados ficam fora das áreas críticas no mapeamento criminal e contam com isolamento acústico, entre outros requisitos.

Para reduzir ainda mais os índices, a administração aposta na continuação dos projetos sociais envolvendo principalmente os jovens.

"A lei foi importante, mas sozinha não teria impacto. Houve integração com as polícias. Fizemos dois planos de segurança com atenção especial aos jovens. Foram criadas perspectivas de emprego para quem poderia cair na violência", ressaltou a secretária.