A solução envolvendo a histórica dívida da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) ficará na esfera judicial. A estatal indicou, em nota enviada ao Diário, que as negociações não avançaram e que o assunto tem sido tratado apenas nos tribunais.

Recentemente, o governo da prefeita interina Alaíde Damo (MDB) esteve na sede da Sabesp, mas, segundo a companhia, “a reunião com o superintendente da Sama (Toninho Bertucci, MDB) foi para discutir assuntos técnicos relacionados ao abastecimento de água”. “A questão da dívida pelo fornecimento de água por atacado está em discussão na esfera judicial, mas a Sabesp se mantém à disposição para a negociação”, diz o comunicado da estatal.

Em janeiro, ao divulgar o encontro de Bertucci com diretores da Sabesp, a Sama deixou evidente que a discussão sobre a dívida ficou em segundo plano. “O principal assunto abordado no encontro foi a intenção da autarquia para a criação de políticas públicas mais eficientes para melhorar o abastecimento de água da cidade”, afirmou a nota da Sama, que sequer reservou espaço para tratar do débito.

HISTÓRICO
O imbróglio envolvendo o passivo da Sama com a Sabesp se arrasta há anos, mas as negociações se intensificaram pelo menos desde a gestão do ex-prefeito Donisete Braga (Pros, 2013-2016). O então chefe do Executivo chegou a encaminhar propostas para a Sabesp na tentativa de amortizar o débito de cerca de R$ 3 bilhões com a companhia estadual. Esse montante é referente à quebra unilateral do contrato com a empresa paulista nos anos de 1990, quando houve a municipalização dos serviços e a criação da Sama. O passivo inclui ainda a diferença do valor pago pela água no atacado.

Paralelamente à negociação com a Sabesp, Donisete idealizou PPP (Parceria Público-Privada) para o setor – a BRK Ambiental (ex-Odebrecht Ambiental) chegou a ser classificada no certame –, mas o governo do hoje prefeito preso Atila Jacomussi (PSB) abortou o processo de transição. A BRK já gerencia o saneamento básico no município.

Desde que assumiu o Paço, Atila também tentou entrar em acordo com a Sabesp. O socialista, inclusive, propôs a gestão compartilhada da distribuição de água na cidade como forma de findar o impasse. A ideia era criar uma nova empresa pública, em que o município teria controle de 51% e a Sabesp, dos outros 49%.

A crise política instalada em Mauá desde a primeira prisão de Atila, em maio do ano passado, e a troca de gestão no Paço mauaense e no comando da própria Sama também atrasaram as conversas.

O novo superintendente da Sama ainda não falou publicamente sobre o assunto, mas durante a primeira passagem de Alaíde pelo governo, no ano passado, o então núcleo duro da gestão deixou claro que não criaria obstáculos para a venda da autarquia municipal à Sabesp. “Se a gente conseguir tirar da frente esse peso e entregar a Sama para a Sabesp, não tenham dúvida que a Prefeitura vai fazer isso”, disse o então secretário de Governo, Antônio Carlos de Lima (PRTB). Atualmente, Antônio Carlos está fora do Paço.