O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles (MDB), admitiu que o governo do Estado, agora chefiado por João Doria (PSDB), considera a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A medida, conforme o emedebista, estaria englobada no plano do governador de redução do custeio da máquina pública.

Ontem, Doria convocou entrevista coletiva após a primeira reunião com seu secretariado depois da posse (ocorrida na terça-feira) para apresentar as primeiras impressões do Palácio dos Bandeirantes. Poucos números foram repassados e muitas críticas feitas ao ex-governador Márcio França (PSB) (veja abaixo).

Doria e Meirelles foram questionados sobre a possibilidade de venda da Sabesp, uma vez que o governador já anunciou a intenção de conceder à iniciativa privada série de empresas estatais. O emedebista admitiu a possibilidade, porém, condicionou os próximos passos sobre a estatal à regulamentação de MP (Medida Provisória) do governo federal que atualiza o marco legal do saneamento.

“Só então vamos poder analisar se haverá privatização ou se haverá capitalização através de abertura ao capital privado via holding da Sabesp, mas mantendo o controle público. São duas alternativas bem diferentes que dependem da estrutura normativa do governo. Estamos aguardando,” declarou Meirelles.

Ainda de acordo com o secretário da Fazenda, as duas medidas poderiam trazer resultados diferentes ao caixa do Estado. “Na pior das hipóteses, a capitalização poderia render R$ 4 bilhões aos cofres do Estado e R$ 1 bilhão para investimentos na própria Sabesp”.

A Sabesp já é uma empresa de economia mista, ou seja, parte dela é controlada pelo Estado (50,3%) e outra recebe financiamento privado, com ações negociadas na bolsa. Após as declarações de Meirelles, aliás, os títulos da estatal negociados no Ibovespa, fecharam com alta de 9,11% no pregão de ontem. As ações da autarquia foram comercializadas por R$ 34,37, maior valor desde maio.

Qualquer decisão do governo estadual sobre a Sabesp impactará diretamente em cidades do Grande ABC que possuem dívida com a estatal. Santo André, por exemplo, maior devedora da região, articula para resolver em 2019 dívida de R$ 3,4 bilhões que o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) possui. O passivo atingiu esse patamar desde que o prefeito Celso Daniel (PT, morto em 2002) decidiu pagar tarifa diferente pelo metro cúbico de água. Atual prefeito da cidade, Paulo Serra (PSDB) chegou a afirma que “modelo de co-gestão seria viável”.

Em Mauá, a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) tem dívida de R$ 2 bilhões com a Sabesp e a prefeita em exercício, Alaíde Damo (MDB), já afirmou que venderia a Sama à Sabesp como forma de amortizar a dívida.

Ainda na entrevista de ontem, seguindo a linha de desestatização, o governador João Doria afirmou que conversaria com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que o Porto de Santos também fosse entregue ao setor privado.

PRESENÇA

Deputada estadual eleita, Carla Morando (PSDB) participou da primeira reunião do secretariado de Doria após a posse. Antes deste encontro, o governador e sua equipe já tinha se reunido quatro vezes.

Garcia critica equipe de transição de França

Durante a entrevista coletiva de imprensa, o governador João Doria (PSDB) e o vice, Rodrigo Garcia (DEM) fizeram críticas ex-governador Márcio França (PSB) e ao modo com que a transição foi realizada.

Segundo Garcia, coordenador da equipe de transição pelo lado do governo Doria, o grupo da atual gestão se esforçou para que houvesse melhor troca de informações, sem sucesso.

“Fizemos as solicitações necessárias ao governo anterior. Fomos surpreendidos por muitas decisões que soubemos apenas pelo Diário Oficial”, avaliou o vice-governador.

Oficialmente, o governo anterior seguiu até o dia 31 de dezembro, porém, Garcia apontou que muitas medidas foram assinadas ainda nos dias 27 e 28 de dezembro, surpreendendo os integrantes que fizeram parte da transição.

“Sabemos que o governo seguiu até dia 31, mas não concordamos com grande parte destes atos feitos pelo governo anterior. Infelizmente, parte dessas decisões foi tomada e não poderá ser revista”, alegou. Em um dos exemplos, o vice-governador relatou a rescisão de contratos do Rodoanel que não foram informados para os representantes designados por Doria.

Rodrigo Garcia ainda resgatou decreto do ex-governador Claudio Lembo que disciplinava sobre como deveriam atuar as equipes de transição. “Convido todos da imprensa para lerem os Diários Oficiais de novembro e dezembro para verem a enormidade de decisões que foram tomadas pelo governo anterior.”