A alíquota de importação de 35% incidente sobre automóveis já não é mais barreira tão eficiente na proteção do mercado interno quanto no passado. Segundo integrantes da Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores), o imposto de importação representa atualmente, em média, 8% no valor final do veículo de origem estrangeira.

Desvalorização cambial, ganhos de escala e subsídios alcançados em países exportadores são alguns dos fatores que vêm anulando barreiras tarifárias e expondo mercados à forte concorrência internacional.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as importações cresceram 49% apenas no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Na quinta-feira, o governo federal decidiu dotar procedimento de licença não automática. Isso significa que veículos importados terão de esperar até 60 dias para adquirirem a documentação necessária e então serem comercializados, prejudicando principalmente a Argentina, país com o qual o Brasil faz intercâmbio de veículos e que teria adotado medidas protecionistas contra o Brasil. A medida já causa queixas de importadores. Como mercados ainda em recuperação em outras partes do globo geram excesso de oferta, montadoras com ação global conseguem compensar efeitos da forte tributação no Brasil.

"É por isso que marcas, como as aisáticas, chegam com estratégias muito agressivas no mercado nacional", considera Paulo Roberto Garbossa, consultor da ADK e professor da Fundação Getulio Vargas.

Para o especialista na indústria automobilística, essas mesmas empresas não seriam tão eficientes se tivessem que enfrentar as mesmas condições que os fabricantes nacionais. "Só se abrissem mão da lucratividade", enfatiza Garbossa, para quem a indústria automobilística nacional ainda não encontrou soluções para neutralizar a forte concorrência.

Para muitos executivos da indústria, aos velhos problemas estruturais somam-se novos agravantes, como alto preço dos insumos, mão de obra supervalorizada e inflação.

Garbossa defende a adoção por parte do governo brasileiro de alíquotas variadas para cada região do mundo. "Para impedir a ação agressiva dos asiáticos, a tarifa poderia ser de 40% para veículos importados daquela região. Já para carros vindos dos Estados Unidos, poderia ser de 30%. Assim, equilibraríamos o jogo."

O presidente da Renault do Brasil, Jean-Michel Jalinier, concorda que a tributação sobre importados já não é mais uma barreira tão eficiente. "Quem produz fora não tem o mesmo compromisso com geração de emprego, renda e tributação que as marca locais. Por isso, o tratamento tem de ser diferenciado."

Para o executivo, o País também precisa atacar seus problemas internos. "Carga tributária excessiva e falta de investimento na infraestrutura prejudicam a competitividade."

Dentro deste contexto, o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Cledorvino Belini, prometeu entregar no mês que vem ao governo estudo encomendado a uma consultoria internacional para propor soluções que tornem a indústria local mais competitiva nos mercados interno e externo. "Não podemos perder mais nenhuma oportunidade", disse.

Dados da Anfavea apontam que os importados representaram nos quatro primeiros meses deste ano 22,1% do mercado. Segundo a entidade, há dez anos veículos oriundos de outros países representavam cerca de 5% dos emplacamentos nacionais.

Para o presidente da Abeiva, José Luiz Gandini, a tributação de 35% para os importados é alta demais." Para ele, a cesta de impostos, como ICMS, IPI, PIS e Cofins, entre outros, chega até a duplicar o preço de um importado.

Presidente da Kia no Brasil, Gandini defende a redução gradual da alíquota ao longo dos próximos anos. "Quem acaba sendo penalizado é o consumidor, que fica sem acesso a um produto mais avançado tecnologicamente."

Importador critica barreiras contra todos os países

As medidas anunciadas pelo governo para retardar o procedimento de licença não automática para veículos importados desagradou a Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores).

Em nota, a entidade afirma que não concorda que as medidas afetem todos os países indistintamente por entender que o problema está relacionado apenas com a Argentina, "diante do fato de o país vizinho ter adotado medidas protecionistas contra produtos brasileiros", contrariando acordos bilaterais.

"Qualquer país que queira ser um grande produtor mundial de veículos nunca alcançará todos os nichos de mercado", afirma a nota da Abeiva. "Assim, o Brasil necessita dos veículos importados para complementar a sua oferta. Com o intuito de não prejudicar a indústria local, as associadas à Abeiva recolhem 35% de alíquota de importação, além de toda a carga tributária paga pelos fabricantes nacionais, isto é, IPI, ICMS, ICMS substituição tributária, PIS/Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social", completa.

Maior prejudicada com a decisão, a Anfavea divulgou nota afirmando que espera avaliar os impactos das medidas nos próximos dias. Muitas das afiliadas da Anfavea dividem a produção com a Argentina, operação com a qual o Brasil tem superavit superior a US$ 1 bilhão por ano.

Volkswagen, Ford, Fiat, Peugeot e Citroën são montadoras que dividem a produção com o país vizinho. Também há livre intercâmbio de veículos com o México.