O líder do PT na Câmara de Santo André, José Montoro Filho, o Montorinho, foi condenado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) a devolver R$ 967 mil ao erário. Ele foi responsabilizado pelo órgão por conceder gratificações julgadas inconstitucionais aos vereadores (subsídio complementar e ajuda de custo) em 2008, quando presidiu o Legislativo. O parecer foi publicado ontem no Diário Oficial.

O processo foi transitado em julgado, ou seja: não cabe mais recurso à corte. A reprovação das contas de 2008 da Câmara ocorre em virtude de Montorinho ter aderido ao chamado efeito cascata nos vencimentos dos parlamentares.

Em 2006, a Assembleia aprovou aumento aos deputados estaduais. Para atingir 75% dos salários dos parlamentares, Montorinho reajustou os vencimentos dos vereadores, que passaram de R$ 7.200 para os atuais R$ 9.200.

rocurado pelo Diário, Montorinho não quis entrar em detalhes sobre o parecer do TCE, ressaltando, mais uma vez, que a defesa das contas da Câmara de 2008 está a cargo da assessoria jurídica da presidência do Legislativo, hoje a cargo de Sargento Juliano (PMDB). "Estou sabendo desta decisão agora. Preciso conversar com os advogados", argumentou.

De acordo com a Lei Complementar 709/93, a partir da notificação, que deverá ocorrer nos próximos dias, o líder da bancada petista terá 30 dias para iniciar a restituição. Se o valor não for devolvido dentro do prazo, o TCE expedirá ordem "ao órgão competente" para que providencie o recolhimento "de quanto baste para a solução do débito."

Uma saída para o petista será reunir e tentar convencer os vereadores da legislatura passada a devolver, individualmente, as quantias irregulares recebidas. Esta articulação, aliás, foi a adotada pela ex-vice-prefeita Ivete Garcia (PT), que até hoje sofre para devolver verba referente à ajuda de custo aprovada por ela em 2003 (e rejeitada pelo TCE), quando presidiu a Casa.

OUTRO CASO

Nesta semana o TCE notificou pela sexta vez a Câmara de Diadema solicitando devolução do chamado auxílio paletó ao cofre municipal - o caso ocorreu também em 2002, 2004, 2005, 2006 e 2007. O comunicado é referente às contas de 2008, quando Marco Antonio Ernandez (PT) presidia o Legislativo. O subsídio é pago aos vereadores quando há necessidade de quebra de recesso parlamentar. Calculado com base em 60% dos vencimentos dos deputados estaduais, o valor é destinado a preencher ajuda de custo e horas extras.