O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) agendou para o dia 11 de dezembro, no Palácio da Justiça, na Capital, reunião entre representantes do Gaorp (Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse) e lideranças do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) para que seja definida forma menos conflituosa para a desocupação de área no bairro Assunção, em São Bernardo. O espaço, pertencente à MZM Incorporadora, é ocupado desde o dia 2 de setembro por integrantes do movimento social.

Solicitado pelo coordenador do Gaorp, Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, o pedido para agendamento da reunião foi oficializado na terça-feira, data em que o Diário denunciou a morosidade do processo. Isso porque a Justiça autorizou a reintegração de posse da área, mediante reunião para tentativa de conciliação, no dia 2 de outubro. Segundo o advogado da MZM, João da Costa Faria, a previsão – dada pelo próprio coordenador do Gaorp – era a de que a reintegração de posse fosse realizada somente em fevereiro de 2018.

Recomendação feita no mês passado pelo MP (Ministério Público), o encontro entre integrantes do Gaorp e lideranças do MTST ocorrerá dois meses depois de o TJ ter dado aval positivo para remoção das famílias do terreno. A reunião é o único procedimento que impede a desocupação do acampamento instalado em área de 7.000 metros quadrados. Caso as tratativas não avancem, a Justiça deverá solicitar à Polícia Militar a reintegração de posse mediante força policial.

A autorização para que seja feita a reintegração de posse da área foi definida em decisão unânime na 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores mantiveram decisão proferida pelo juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo, para a liberação da área.

Com 12.136 barracas instaladas, segundo balanço feito por lideranças do MTST, a Ocupação Povo Sem Medo completará, na próxima semana, dois meses. Com centenas de barracas vazias e cenário fantasma durante boa parte do dia – com exceção do horário noturno, quando integrantes comparecem para a chamada diária feita pelo movimento social – o acampamento tem sido utilizado por lideranças partidárias nacionais como palanque político.

No sábado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou para 4.000 pessoas, acompanhado da presidente nacional do partido, a senadora Gleisi Hoffmann, e do coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, possível candidato à Presidência pelo Psol.

Na quarta-feira, foi a vez de cerca de 700 integrantes da ocupação se deslocarem, em caravana, até o escritório regional da Presidência da República, na Capital, para protestar contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB).

Representantes das três esferas são convidados para encontro

De acordo com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), representantes legais das esferas federal, estadual e municipal, indicados por seus respectivos órgãos, serão convidados a participar da reunião a ser realizada entre o Gaorp (Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) em dezembro.

Na lista de convidados consta, na esfera federal, um representante da Secretaria de Governo da Presidência da República e outro do Ministério das Cidades.

No âmbito estadual, órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e secretarias de Habitação, Justiça e Segurança Pública também são convidados para o encontro.

A Prefeitura de São Bernardo, por sua vez, deverá ser representada por integrantes das Secretarias de Governo, Procuradoria-Geral, Negócios Jurídicos e Habitação.