A Prefeitura de São Caetano negou qualquer irregularidade nos contratos firmados com a construtora Emparsanco Engenharia S/A. Pela nota divulgada ontem, a gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) afirmou que trabalha dentro da legislação vigente.

“A Prefeitura de São Caetano trabalha estritamente de acordo com o artigo 37º da Constituição Federal, a Lei de Transparência e a Lei de Licitações (8.666/93). Isso garante a lisura não somente desses, mas de todos seus processos licitatórios. Em respeito ao Poder Judiciário, a administração municipal prestará todas as informações necessárias em juízo, assim que notificada”, comunicou.

Ainda conforme o texto, o autor da petição que solicitou ação popular, o advogado Adauto Reggiani, que é primeiro suplente de vereador do PEN, oposição a Auricchio, vive de “denuncismo”.

“Há anos o personagem da reportagem vive de denuncismo, impetrando ações na Justiça curiosamente sempre contra grandes empresas e a administração municipal de São Caetano. Atualmente são oito em trâmite”, completou a gestão tucana.

O Diário mostrou na segunda-feira que, no ano passado, sob a administração do então prefeito Paulo Pinheiro (PMDB), o Paço de São Caetano contratou a empresa Emparsanco para a “realização de serviços de manutenção, conservação, recuperação dos revestimentos da malha viária, abrangendo ruas, avenidas, passeios, praças e prédios públicos da cidade”.

A ação assinada por Reggiani relata também que o acordo, no valor de R$ 10,7 milhões, foi celebrado em abril de 2016 e tinha vigência de um ano. Em abril deste ano, quando venceu o convênio, a gestão tucana aditou o contrato por mais 12 meses.

A petição indica que quatro meses depois o Palácio da Cerâmica firmou um novo contrato com a Emparsanco para a “execução de recapeamento asfáltico de três pequenas vias públicas”.

O acordo foi estipulado em R$ 312,6 mil. Para o denunciante, os convênios tinham um mesmo objeto e, portanto, não haveria necessidade de assinar um novo contrato.