Historicamente no Brasil a Saúde nunca foi encarada realmente como um direito fundamental do homem. Ao contrário do que preconiza a Constituição Federal de 1988, empresários e gestores, em sua maioria, veem os pacientes como sinônimos de cifrões.

De dez anos para cá houve, no mínimo, dez pesquisas de opinião realizadas por institutos da mais alta credibilidade, como Datafolha, para captar a percepção do usuário sobre o atendimento e a prática dos planos de saúde. Em todas elas, sem exceção, são recorrentes as queixas de falta de cobertura, de negativas, de internação, de espera para consultas, entre outras. Isso por parte do principal ator do campo da Saúde: o paciente.

Já os médicos apontam seguidamente os mais diversos tipos de abusos e pressões das operadoras de saúde. As mais frequentes, só para citar algumas, dizem respeito a pressões para reduzir a solicitação de exames, para antecipar altas, para evitar internações e pedidos de exames. Isso significa que a maior parte das empresas de fato não olha para o homem como gente. Em português curto e grosso, o que parece interessar a um grupo de maus empresários realmente é o enriquecimento fácil e à margem da lei.

Dentro desta lógica, não causa nenhuma surpresa a tentativa, que há meses acontece nos bastidores do poder, da criação de planos com cobertura restrita, batizados por publicitários do governo enganosamente como ‘planos populares’. Esses produtos embutem em sua origem a busca de suprimir os direitos dos pacientes, pondo fim na prática de um direito universal: a Saúde garantida pela lei 9656/98.

Aliás, além da redução da cobertura com a criação de um novo e limitado rol, os ‘planos populares’ preveem a liberação de reajustes para os produtos individuais e o aumento dos prazos para agendamento de consultas e para o acesso a procedimentos. Também contemplam a exclusão de tratamento de alta complexidade, como quimioterapia, urgências e emergências e hospital-dia.

Cogita-se até a criação de um sistema de coparticipação do usuário nos gastos das empresas. O paciente contratará um plano em formato semelhante ao de uma franquia de automóvel. Em caso de doenças mais graves e dispendiosas, terá um ônus maior, e será penalizado pelo ‘sinistro’. Um absurdo.

Diante deste quadro, não é de se estranhar a nova e, talvez, uma das mais escabrosas propostas que surgem agora para o campo da saúde suplementar. Uma empresa gigantesca adquirida recentemente pelo capital internacional soltou dias atrás um comunicado aos pacientes informando que a consulta, a partir de agora, não deve mais ser marcada diretamente com os médicos. Talvez já se enxergando como um banco a ganhar tostões facilmente sobre a miséria e a dor, a referida operadora quer que seus usuários agendem atendimentos através de token.

Trata-se, sem dúvida, de uma interferência abrupta que acaba com a pessoalidade e desumaniza inteiramente a relação médico-paciente. A Sociedade Brasileira de Clinica Médica, da qual tenho a honra de representar estando presidente, condena essa prática, assim como o conjunto das entidades de defesa de nossa classe. Eu, como cidadão e cliente de um plano de saúde, sinto-me ultrajado, desrespeitado e atacado. No entanto, tenho certeza que muitas outras pessoas de bom-senso e defensores do direito democrático, da saúde e da vida formarão uma corrente intransponível para impedir que tal descalabro se concretize.

Antonio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica e professor afiliado do HMASP (Hospital Militar de Área de São Paulo).
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