O presidente da Câmara de Santo André, Almir Cicote (PSB), deve concluir até o fim do mês nova proposta de reforma administrativa. A intenção do socialista é debater o projeto com todos os vereadores. Ainda não estão definidos quantos cortes serão feitos por gabinete – atualmente são 11 – e quais as alterações nos quadros de cargos e salários serão efetuadas. Mas ele já vislumbra a readequação de funcionários comissionados na Casa.

“Tivemos diálogo bom com o Ministério Público e temos decisões contínuas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a Câmara. Desde 2003 eles estão pedindo para reduzir os apadrinhados, adequar a proporção efetivos e comissionados e mudar a questão da qualificação e da escolaridade. São ações que não dependem só do Legislativo. Ou tomamos atitude ou o MP tomará por nós”, discorreu o vereador, em visita realizada ao Diário.

Cicote destacou ainda que a rejeição das contas e a consequente inelegibilidade dos ex-presidentes do Legislativo andreense Sargento Juliano (PSB), José de Araújo (PSD) e José Montoro Filho, o Montorinho (PT), preocupam. “Já tivemos uma experiência ruim de três ex-presidentes da Casa que foram eleitos e não puderam assumir o cargo por conta da não aprovação das contas. Tenho que tomar cautela para cumprir essas exigências. No ponto de vista do trabalho, a reforma prejudica. Mas já tivemos casos como o da Câmara de Campinas, que por não tomar atitude perdeu todos os assessores”, prosseguiu.

A atual legislatura teve início com dois cargos comissionados a menos por gabinete. Por outro lado, tanto o MP quanto o TCE seguem pressionando a Câmara para que sejam efetuados mais cortes.

Cicote enumerou medidas tomadas em sua gestão para a diminuição dos gastos do Legislativo, como a redução de 25% na cota de combustível para cada vereador e o congelamento dos salários. “Estamos no processo de contratação de secadores de mão e projetamos a informatização de sistemas, para eliminar o uso de papel”, completou.

O socialista informou também que aguarda avaliação técnica sobre reformas realizadas recentemente na estrutura do prédio da Câmara, que sofreu intervenções após vazamentos, que chegaram a suspender os trabalhos em 2016. “A intenção é reformar os gabinetes e estamos em processo de licitação sobre o laudo das vigas. Com isso poderemos fazer a obra que pretendemos, de reformar a área e manter de uma forma estética melhor e estamos consultando o Comdephaapasa (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André). Temos uma planta elaborada. É um processo tranquilo, mas relativamente moroso”, finalizou. 

Socialista critica articulação política do Paço

Problemas na interlocução do governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), com os vereadores foram criticados pelo presidente da Câmara, Almir Cicote (PSB).

“Temos algumas críticas de alguns vereadores e são pontos em que a governabilidade tem de agir para que essas ponderações não fiquem mais contundentes. Nesta semana tivemos dois problemas, na Saúde e nas entidades assistenciais, nos quais a gente não teve resposta rápida junto à população e é uma falha na articulação política”, pontuou o socialista.

No retorno dos trabalhos legislativos, o governo tucano foi alvo de duas polêmicas. A primeira foi relacionada ao fechamento simultâneo de sete unidades de Saúde, para obras de reforma e modernização.

Já o possível corte (entre 10% e 15%) nos repasses feitos para instituições assistenciais do município gerou protestos na Câmara, na quinta-feira.

“É um processo em que, às vezes, no calor da discussão, alguns vereadores pedem para secretário sair, mas vejo que tem outras formas de diálogo que se pode travar. No caso das entidades, os parlamentares não entenderam o que aconteceu nem a resposta do governo. Essa relação tem que ser um pouco mais afinada. É um ponto que mostra que a governabilidade tem tido algumas falhas e é preciso construir melhor relação com as pessoas envolvidas”, completou Cicote.

Por outro lado, o socialista destacou o bom diálogo que mantém com o chefe do Executivo. “O prefeito tem relação próxima comigo, ainda que alguns contratempos que vão se consertando com o tempo, por isso é importante conversar. A Câmara está tranquila e é importante que isso aconteça”, finalizou.

Atualmente, a interlocução do governo com o Legislativo é feita pelo secretário de Assuntos Institucionais e Comunitários, Carlos Bianchin, e pelo líder de governo, o vereador Pedrinho Botaro (PSDB).