A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) concedeu ontem prazo de 48 horas para que as companhias aéreas TAM e Gol/Varig corrijam a forma de venda de seguros de viagem aos passageiros que compram o bilhete pela internet.

O seguro, que é adicional e facultativo, é apresentado na página de compra previamente selecionado, o que pode induzir o consumidor a comprá-lo sem perceber.

Segundo a Anac, a informação sobre o seguro deve estar clara ao consumidor e o preço do serviço não pode estar previamente selecionado, como se fizesse parte das tarifas do transporte aéreo. O passageiro é que deve ter a opção para adquirir o seguro.

Em janeiro, a Agência encaminhou ofícios às companhias Azul, TAM e Gol/Varig determinando a mudança na forma de venda do seguro de viagem. Segundo a Anac, somente a Azul alterou a forma de venda.

A Anac abriu processo administrativo contra a TAM e a Gol/Varig. As duas companhias receberam autos de infração e poderão ser multadas em valores que variam de R$ 8.000 a R$ 20 mil.

Caso o prazo seja descumprido, a Anac diz que irá suspender qualquer alteração solicitada pelas duas companhias na malha aérea. "Não serão avaliados novos pedidos de voos ou alterações nos voos atuais, que ocorrem diariamente em todas as empresas para ajustar as operações", segundo comunicado da Agência.

As companhias Webjet e Trip, que recentemente adotaram a mesma prática de venda do seguro viagem, também foram notificadas pela Anac. Caso não alterem os sistemas poderão sofrer processo administrativo e sanções semelhantes às aplicadas a outras empresas.