O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), anunciou ontem que fará o recadastramento dos usuários do cartão Cid Card, benefício que prioriza o atendimento no sistema municipal de Saúde a moradores da cidade. Atualmente, o serviço conta com 148 mil cadastrados – 90% dos 158.024 habitantes de São Caetano.

Segundo Pinheiro, a medida coibirá o atendimento a pacientes de outros municípios. “Logicamente as urgências não vão poder deixar de ser atendidas, mas aquelas consultas, cirurgias e atendimentos de exames laboratoriais que são eletivos, nada de urgência, a gente pode dizer que não (fará o atendimento). Manda ele (paciente) para a cidade dele. Se não tem nada de urgente, então trata na sua cidade, e deixamos para atender o morador daqui, priorizando o munícipe de São Caetano.”

Questionado sobre a possibilidade de a ação trazer problemas jurídicos, já que o atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) prega universalidade e igualdade, o peemedebista assegurou ser legalmente “possível” restringir o atendimento. “O que você não pode é negar (atendimento em casos de) urgência. A Saúde é municipalizada. Antigamente não, mas hoje cada cidade cuida do seu cidadão. É a gestão plena. Quando alguém da Capital vem se tratar aqui, não pode e vice-versa. A não ser que tenha encaminhamento específico para uma especialidade que não tenha em sua cidade”, justificou.

Acompanhado do secretário de Saúde do município, Silvio Luiz Martinez. e por vereadores, Pinheiro reclamou da quantidade de pacientes de cidades vizinhas que os equipamentos públicos de São Caetano atendem. “Nos leitos infantis, 80% a 85% (dos pacientes) são de outras cidades. Nos adultos, 70%. Infelizmente essa invasão é que prejudica o atendimento ao morador daqui.”

Apesar de estimar a redução da assistência a pacientes de municípios vizinhos, o Paço não revelou a meta de beneficiários do Cid Card que deseja obter. Segundo a administração, o cartão chegou a registrar 300 mil usuários por conta de “fraudes no sistema”. “Na eleição de 2012, a gestão anterior distribuiu cartão para todo mundo. Colocou até banca em praça pública para conceder o benefício”, criticou o prefeito.

CASOS
A medida anunciada por Pinheiro foi adotada em outros municípios, onde causou polêmica ao restringir o atendimento a pacientes que não comprovassem moradia na cidade. Em Uberlândia, em Minas Gerais, a Justiça entendeu que a ação era inconstitucional, já que a Carta Magna fala em direito à Saúde e veda a discriminação em razão da origem do cidadão. Em Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, decisão semelhante fez o Ministério da Saúde notificar o governo municipal para que não houvesse segregação de pacientes do SUS.

O advogado Alberto Luís Rollo destacou que, embora haja defensores da tese de restrição de atendimento a cidadãos de outros municípios por conta da precarização do serviço local, o ideal seria São Caetano atender o munícipe e mandar a conta para a cidade de origem. “O perigo é que, na prática dessa ação, possa haver discriminação aos usuários”, avaliou o professor da PUC Luiz Tarcísio Ferreira, também especialista em Direito Constitucional.

Peemedebista admite indicação da vice de fora da política

A quatro meses da eleição de outubro, o prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), admitiu a possibilidade de indicar figura de fora da política para ocupar o cargo de vice-prefeito em sua chapa.

O peemedebista, porém, ponderou que pesquisa interna conduzirá o processo de escolha pelo seu parceiro de chapa. “Vice é a pesquisa que vai dizer. Eu tenho a preferência que (o candidato) seja alguém da Câmara, mas se o levantamento disser que o anseio da população é outro, escolheremos alguém de fora”, destacou.

No pleito de 2012, o peemedebista também realizou sondagem para identificar o perfil estratégico do seu candidato a vice. Na ocasião, segundo o prefeito, o levantamento identificou que a vaga teria de ser ocupada por uma mulher e da área da Educação. Perfil esse encaixado pela atual vice-prefeita Lúcia Dal’Mas (PRTB), hoje rachada com o peemedebista.

No Legislativo, ao menos quatro nomes disputam internamente pela indicação a vice. Além do presidente da Câmara, Paulo Bottura (PTB), os parlamentares Jorge Salgado (PTB), Sidão da Padaria (PMDB) e Eder Xavier (Pros) reivindicam o posto. O secretário de Governo e principal articulador do Palácio da Cerâmica, Nilson Bonome (PMDB), também era cogitado para a vaga.

Na disputa interna, Bottura tem defendido justamente a escolha por um candidato a vice do ramo empresarial. A postura do parlamentar se dá em decorrência da diminuição de sua influência no governo depois que suspendeu a sessão que rejeitou as contas do ex-prefeito e principal adversário de Pinheiro, José Auricchio Júnior (PSDB). O petebista emitiu certificado ao tucano invalidando a decisão negativa, mas posteriormente o plenário da Casa derrubou a manobra do dirigente.

No setor privado, o governo contará com vários quadros. Neste ano, a chapa vitoriosa na disputa pelo comando da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) foi patrocinada pelo Paço.