Mesmo após um ano da adoção da Lei Cidade Limpa, as opiniões continuam divididas sobre as exigências da legislação em São Caetano,que visa combater a poluição visual nas ruas (veja abaixo o que diz a lei).

Proprietária de uma loja de chocolate, Priscila Mendes, 40 anos, garante que a cidade ficou mais limpa e que a padronização melhora a concorrência. "Assim a cidade fica mais organizada. Quando vou para Santo André (que ainda não tem a lei) já noto a diferença", disse a comerciante da Avenida Visconde de Inhaúma, no Nova Gerty.

Gerente de uma loja de roupas, Josias Bernardo de Sousa Júnior, 31, concorda com a mudança, mas faz ressalva.

"Nossa fachada custou R$ 6.000. Tivemos que tirar e gastar com outra. Não podemos colocar manequins nem placas de liquidação, o que espanta o cliente", explicou o gerente, que trabalha na Rua Conde Francisco Matarazzo, no Fundação.

A equipe do Diário percorreu ruas comerciais e notou que a maioria dos estabelecimentos se adequou, mas alguns estão sem letreiros.

É o caso de uma loja de doces na Rua Manoel Coelho, no Centro. "Concordo com a lei, mas não vou colocar a placa com o nome da loja pelo alto custo. Estou há 15 anos neste endereço e tenho minha clientela fixa", disse Ronaldo Ohara, 47, dono da loja.

Os moradores avaliam que a cidade ficou mais bonita, porém reclamam do abandono de alguns comércios. "Melhorou o padrão. Mas tem aqueles que não fizeram nada, apenas tiraram as placas", comentou a professora Ligia Pena, 63.

BALANÇO - Desde o dia 5 de abril de 2010, quando iniciou a fiscalização, 1.310 empresas foram notificadas, sendo 131 multadas - 114 uma vez e 17 mais de uma. Com as autuações, foram arrecadados R$ 171,6 mil, isso porque algumas empresas estão recorrendo das infrações.

Para o Secretário de Controle Urbano, Balbo Santarelli, o resultado está acima da expectativa. "Os estabelecimentos se readequaram, temos seis fiscais que percorrem os centros comerciais e os grandes corredores viários. Ainda ouvimos algumas desculpas, como não sabíamos da lei, mas vamos trabalhar para atingir todos."

Mudança visual recupera características do município

Artistas plásticos ouvidos pela equipe do Diário concordam que São Caetano ficou mais limpa com a implantação da Lei Cidade Limpa, e que a medida não descaracterizou o município. Pelo contrário, recuperou características até então escondidas. Mesmo assim, fazem ressalvas quanto à lei.

Para o artista plástico de São Caetano Renato Brancatelli, 55 anos, com a alteração da fachada dos estabelecimentos o visual da cidade ficou mais nítido.

"Antes, qualquer um poderia colocar uma faixa nas vias, como de parabenização e inauguração. Como não eram removidas quando chovia, acabavam apodrecendo ou rasgando com o vento."

Outro ponto que melhorou é a padronização do comércio. "Cada um fazia a fachada que queria. As estruturas de ferro que avançavam pelas calçadas acabavam ficando velhas."

O artista é prova de que a mudança surtiu efeito. Ele tinha que conviver com um painel eletrônico fixado na Avenida Goiás, em que a altura do equipamento era a mesma da janela do seu apartamento.

"As luzes do letreiro ficavam iluminando os cômodos. Agora não temos mais esse problema, e ainda recuperamos a vista da cidade."

Por outro lado, a mudança faz com que as pessoas se acostumem com o novo padrão. "Todo mundo tem uma referência de algum ponto da cidade, e quando isso é tirado leva um tempo até se habituar", explica Brancatelli, que ressalta que teria que ter fiscalização para as pichações. "A Prefeitura também teria que ter essa atuação na limpeza."

Para o programador visual Jorge Tavares, 44, muitos profissionais que faziam fachadas de grafite perdem oportunidades. "Temos uma melhora visual, mas é preciso um meio-termo, desde que não seja algo exagerado. Até mesmo as fachadas, muitas grandes, ficam desproporcionais com os tamanhos das identificações."

Demais cidades da região também têm propostas

Outras prefeituras da região também têm projetos que visam estabelecer normas para a comunicação visual. Em Ribeirão Pires, o projeto de lei para a implantação da Cidade Limpa já foi votado na Câmara e está em fase de assinaturas pelos secretários, para depois passar pelo prefeito e ser sancionada.

Santo André informou que tem proposta de normas para a veiculação da publicidade, que está em fase final de revisão. O documento deve ser apresentado à Câmara neste mês.

A ideia é rever as normas atuais, além da adequação às alterações de zoneamento propostas no Plano Diretor, em relação à regulamentação da publicidade.

As administrações de Diadema e São Bernardo informaram que possuem estudos para a implantação de legislação que atenda ao propósito da Lei Cidade Limpa.