O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), vai atrasar ainda mais o protocolo do PME (Plano Municipal de Educação) na Câmara. A proposta, que segue orientação do MEC (Ministério da Educação), era para ter sido sancionada até o dia 24 de junho. Na semana passada, fracassou a licitação aberta pela Secretaria de Educação para contratar empresa especializada na formulação do PME – o governo optou por não delegar essa função aos funcionários. A estimativa era gastar R$ 76,8 mil, porém, nenhuma interessada conseguiu atingir os critérios do edital.

Diante da situação, o envio da proposta, que seria efetivado em outubro, não tem mais data definida. Representantes da Pasta acreditam que somente no ano que vem o debate será formalmente levado à Câmara, quando o atraso inicial poderá chegar a seis meses.

Não há sanções administrativas impostas pelo MEC por conta do postergação, mas municípios podem perder recursos caso o PME não seja aprovado pelo Legislativo. Na prática, Diadema já sofre com corte de investimentos por não ter publicado seu plano.

Na cidade, há gargalos na Educação, e o principal é a falta de vagas em creche. Algumas obras estão sendo executadas, entretanto, muitas construções têm ritmo moroso. A Secretaria de Educação estima que 3.500 crianças estão fora de unidades, à espera de abertura de postos.

O secretário de Educação, Marcos Michels (PV), afirmou que o edital de contratação de empresa especializada para formatar o PME será reformulado, pois artigos jurídicos impediram a participação de instituições voltadas ao ensino. A expectativa é consertar as falhas até o fim do mês.
Outro impasse em relação ao PME se dá em referência à discussão de gênero, dispositivo que permite ao professor explicar as diferentes opções sexuais. O tema tem sido alvo de críticas de setores religiosos nas cidades onde o PME já foi discutido. Em Diadema, por ter alto número de igrejas evangélicas, o debate promete ser intenso.

DESCASO
A situação de Diadema é mais um episódio de destrato das prefeituras do Grande ABC com o PME. Apenas duas cidades votaram e aprovaram a tempo o plano e em três cidades a proposta segue em discussão – São Bernardo, Diadema e Mauá.

O caso mais emblemático do descaso aconteceu em Ribeirão Pires, onde o prefeito Saulo Benevides (PMDB) copiou o PNE (Plano Nacional de Educação), estabelecendo metas estratosféricas para a área. Estimava, por exemplo, investir 7% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional na Educação, o que correspondia a R$ 386,4 bilhões, e formar 85 mil educadores na cidade, número que corresponde a mais do que a metade do total de moradores (113 mil).