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TJ libera pagamento de precatórios de Diadema

Após impasse com Reali, corte autoriza crédito a 29 processos


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

17/01/2012 | 07:10


O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou as primeiras listas de pagamentos liberados de precatórios da Prefeitura de Diadema. A corte autorizou liberação de cobrança de 29 processos, entre ações protocoladas por munícipes e empresas. Os valores não foram divulgados.

As primeiras relações foram disponibilizadas pelo tribunal no fim do ano passado. Desde 2010, quando passou a vigorar a Emenda 62 - que regulamentou o sequestro de receitas para pagamento de dívidas judiciais -, Prefeitura e TJ divergiam sobre as informações de quitação dos débitos.

A administração Mário Reali (PT) alegava que depositava regularmente o valor mínimo estipulado pela legislação. Pela emenda constitucional, poderes públicos precisariam alocar pelo menos 1,5% da receita corrente em conta da corte, que ficaria responsável pela liberação das quantias. O TJ, por sua vez, não atestava as transferências financeiras do governo municipal e, por isso, não autorizava os pagamentos aos precatorianos.

No fim do ano passado, uma comissão de credores do Paço e do departamento jurídico da Prefeitura foi formada para solucionar o impasse. Diadema é a segunda cidade com maior volume de precatórios no Grande ABC: R$ 215,8 milhões. Quem mais sofre com dívidas judiciais é Santo André, com R$ 657,6 milhões.

NOVO REPASSE
O Executivo aumentou o percentual do repasse depositado no TJ. Reali autorizou a transferência de 2,08% da receita corrente líquida para zerar o montante de precatórios em 15 anos, como determina a legislação. Para 2012, a previsão de arrecadação do município é de R$ 728,5 milhões.

Por cálculos da Prefeitura, a quantia repassada será de R$ 3,9 milhões mensais durante dois anos. A medida serve para cumprir o prazo constitucional, uma vez que havia possibilidade de, com o depósito atual, o total de dívidas judiciais não ser extinto. O percentual anterior deve ser retomado a partir de 2014.

SEQUESTROS
Reali foi um dos maiores defensores da Emenda 62. Chegou, inclusive, a liderar lobby de prefeitos para a aprovação da alteração constitucional, alegando que o item salvaria as contas públicas e garantiria o pagamento regular dos precatórios.

Entre 2009 e 2010, a Prefeitura sofreu sequestros de quase R$ 40 milhões para quitar dívidas judiciais. Reali alegou, à ocasião, que a retirada de recursos do tesouro municipal atrapalhou a implementação integral do plano de governo. O petista disse que o volume de investimentos só será retomado em sua totalidade a partir de 2013.



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TJ libera pagamento de precatórios de Diadema

Após impasse com Reali, corte autoriza crédito a 29 processos

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

17/01/2012 | 07:10


O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou as primeiras listas de pagamentos liberados de precatórios da Prefeitura de Diadema. A corte autorizou liberação de cobrança de 29 processos, entre ações protocoladas por munícipes e empresas. Os valores não foram divulgados.

As primeiras relações foram disponibilizadas pelo tribunal no fim do ano passado. Desde 2010, quando passou a vigorar a Emenda 62 - que regulamentou o sequestro de receitas para pagamento de dívidas judiciais -, Prefeitura e TJ divergiam sobre as informações de quitação dos débitos.

A administração Mário Reali (PT) alegava que depositava regularmente o valor mínimo estipulado pela legislação. Pela emenda constitucional, poderes públicos precisariam alocar pelo menos 1,5% da receita corrente em conta da corte, que ficaria responsável pela liberação das quantias. O TJ, por sua vez, não atestava as transferências financeiras do governo municipal e, por isso, não autorizava os pagamentos aos precatorianos.

No fim do ano passado, uma comissão de credores do Paço e do departamento jurídico da Prefeitura foi formada para solucionar o impasse. Diadema é a segunda cidade com maior volume de precatórios no Grande ABC: R$ 215,8 milhões. Quem mais sofre com dívidas judiciais é Santo André, com R$ 657,6 milhões.

NOVO REPASSE
O Executivo aumentou o percentual do repasse depositado no TJ. Reali autorizou a transferência de 2,08% da receita corrente líquida para zerar o montante de precatórios em 15 anos, como determina a legislação. Para 2012, a previsão de arrecadação do município é de R$ 728,5 milhões.

Por cálculos da Prefeitura, a quantia repassada será de R$ 3,9 milhões mensais durante dois anos. A medida serve para cumprir o prazo constitucional, uma vez que havia possibilidade de, com o depósito atual, o total de dívidas judiciais não ser extinto. O percentual anterior deve ser retomado a partir de 2014.

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Reali foi um dos maiores defensores da Emenda 62. Chegou, inclusive, a liderar lobby de prefeitos para a aprovação da alteração constitucional, alegando que o item salvaria as contas públicas e garantiria o pagamento regular dos precatórios.

Entre 2009 e 2010, a Prefeitura sofreu sequestros de quase R$ 40 milhões para quitar dívidas judiciais. Reali alegou, à ocasião, que a retirada de recursos do tesouro municipal atrapalhou a implementação integral do plano de governo. O petista disse que o volume de investimentos só será retomado em sua totalidade a partir de 2013.

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