Presidente da Câmara de São Bernardo, José Luís Ferrarezi (PT) fez lobby ontem junto ao procurador-geral do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa, no confronto diante do TCE (Tribunal de Contas do Estado), do Ministério Público e da Justiça em relação às exigências para redução no número de funcionários comissionados.

O chefe do Legislativo teve o reforço do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), do deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), além do secretário de Assuntos Jurídicos de São Bernardo, Marcos Moreira. Todos se encontraram com Elias Rosa e decidiram criar força-tarefa para analisar o caso. Ferrarezi defende que haja bom-senso, sem redução drástica na quantidade de servidores sem concurso público.

Na semana passada, em reunião com Luiz Fernando Teixeira, Capez disse que iria buscar na Justiça regras específicas sobre os trabalhadores apadrinhados. “Ou vem uma legislação estadual que possa unificar ou vem uma instrução normativa, debate ou ação. Eu preferia que fosse fixado pela Assembleia, baseado em estudos”, informou o tucano, na ocasião, sobre a quantidade de cargos comissionados nos legislativos.

No início do mês, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) obrigou a Prefeitura de São Bernardo e a Câmara a limitarem o número de funcionários comissionados – vagas preenchidas sem a realização de concurso público. A Justiça determinou prazo de 180 dias para adequações, sob ameaça de processo de improbidade administrativa.

O processo foi proposto pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), que contestou os poderes municipais por não terem números fixos de utilização de cargos em comissão.
Último levantamento de número de servidores apadrinhados fornecido pela Prefeitura de São Bernardo, por meio da Lei de Acesso à Informação em janeiro, mostrou que há 1.155 funcionários que atuam com caráter político no governo Luiz Marinho (PT) – a maioria em postos de direção ou secretários, nos quais os salários são maiores. O quadro geral indica a existência de 13 mil servidores ativos.

O estudo mais recente do quadro de servidores da Câmara é do TCE, referente ao exercício de 2012, quando a Casa era administrada por Hiroyuki Minami (PSDB). À ocasião, o Legislativo tinha 288 trabalhadores em comissão ante somente 99 concursados.

Logo que foi eleito chefe do Legislativo, Ferrarezi anunciou que uma das metas era a contratação por concurso público, visando exigências de equiparação. No entanto, o plano foi prorrogado até ele conseguir flexibilização das exigências por parte do TCE.

Ferrarezi não retornou aos contatos do Diário.