Aprovada anteontem pela Câmara dos Deputados, a Lei da Palmada causa polêmica. Enquanto especialistas consideram haver prós e contras na complementação do Estatuto da Criança e do Adolescente que proíbe castigos físicos como forma de punição, a maioria dos pais alega que a medida tira deles a liberdade para escolher a melhor forma de educar os filhos.

A palmada ou simples ameaça sempre fez parte do processo de educação dado pela aposentada Teodora Aparecida Gonçalves, 53 anos, à filha Lívia, 6. Segundo a moradora de Santo André, não há por que o Estado interferir no núcleo familiar. "Sempre apanhei quando era criança e não morri por isso. Não que isso vá corrigir as travessuras, mas impõe respeito."

Há quem concorde com a medida. Caso da designer de bijuterias Rute Rissato, 38. Para a moradora de Santo André, a palmada não é um processo educativo e sim punitivo. Na hora de corrigir a postura dos filhos, de 10 e 6 anos, ela apela para o castigo e diálogo. "Conversamos e também tiro aquilo que eles gostam de fazer."

O projeto de lei do Executivo segue agora para o Senado, exceto se houver recurso para apreciação pelo plenário da Câmara.

Para o presidente da Fundação Criança de São Bernardo e vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB, Ariel de Castro Alves, a lei preenche lacuna no ECA. "As crianças não podem ser tratadas com violência com o pressuposto de ser educadas."

Já a psicóloga da Faculdade de Medicina do ABC, Maria Regina Domingues de Azevedo, acredita que o prudente é colocar limites a partir da restrição de atividades que eles gostam.

Para o professor da Faculdade de Educação da USP Roberto da Silva, apesar de reafirmar a proteção integral das crianças e adolescentes e, por isso, merecer prestígio, a legislação demonstra que a sociedade tem dificuldade em resolver seus conflitos internos e precisa da ajuda do Estado.