A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) irá abrir no dia 11 de novembro as propostas das empresas interessadas em operar as 135 linhas de ônibus intermunicipais da região. Desde 2006, esta é a sexta vez que o governo do Estado tenta licitar o serviço na Área 5, a única da Grande São Paulo onde a atividade é feita por meio de contratos precários de permissão, o que dificulta a fiscalização.

O edital para a concorrência internacional foi lançado no dia 23 de setembro. A minuta do documento havia sido divulgada pela EMTU em dezembro do ano passado, mas o certame foi suspenso pela Justiça do Amazonas porque um dos empresários, que possui empresas de ônibus no Grande ABC e na Região Norte, está em recuperação judicial. Assim, a suspensão das atividades poderia prejudicar o pagamento aos funcionários.

A empresa ou consórcio que vencer a disputa será permissionária por 24 meses. Ao fim desse prazo, outra licitação será feita, mas, dessa vez, para concessão do serviço, mesmo modelo adotado nas outras quatro áreas da Grande São Paulo, cujos contratos também expiram em 2016.

O valor contratual estimado é de R$ 585 milhões, montante correspondente à previsão de receita ao longo dos 24 meses de permissão. As tarifas, que hoje variam entre R$ 2,40 e R$ 7,10, serão reajustadas anualmente. Para definição da porcentagem de aumento, será usado o cálculo da inflação acumulada medida pelo IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Também será levada em consideração a variação no preço dos combustíveis, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Para que o certame não seja cancelado por falta de procura de empresários – motivo que frustrou as outras cinco tentativas –, a EMTU flexibilizou as exigências feitas aos prestadores de serviço. A idade média da frota deverá ser igual ou inferior a oito anos. Nas linhas comuns e seletivas, os chassis dos ônibus convencionais e micro-ônibus devem ter no máximo dez anos de fabricação, enquanto os articulados poderão ter até 12 anos. Os veículos que operam itinerários especiais têm de ser fabricados há menos de cinco anos. A permissionária deve iniciar a operação com pelo menos 30% dos coletivos adaptados para deficientes físicos.

Média mensal de passageiros é de 7,3 milhões

As 135 linhas intermunicipais da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) transportam média de 7,3 milhões de passageiros por mês nas sete cidades da região. Entre maio de 2013 e abril de 2014, o sistema registrou a passagem de 88,5 milhões de usuários pelo sistema. Cada itinerário percorreu, em média, 4,9 milhões de quilômetros ao mês.

A permissionária contratada terá 180 dias para implantar a operação global, mesmo período em que deverá estar em funcionamento o sistema de bilhetagem eletrônica.

A empresa escolhida será avaliada pelo IQT (Índice de Qualidade do Transporte). Para não receber sanções por parte do poder concedente, a prestadora de serviços terá de receber nota igual ou maior que seis.

Após a adjudicação do certame, a vencedora terá cinco dias úteis para apresentar a relação de veículos que serão utilizados na operação. Em seguida, técnicos da EMTU farão vistoria nos carros.

Para poder iniciar as atividades, a empresa ou consórcio escolhido terá de apresentar ao Estado garantia de execução contratual no valor de R$ 5,8 milhões.