Economia Titulo Fisco
Créditos do PIS/Cofins têm novas regras antifraudes
22/12/2009 | 07:00
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A partir de 1º de fevereiro, empresas interessadas em solicitar crédito tributário relativo ao PIS/Cofins terão de fazer a declaração prévia das notas fiscais relativas ao pagamento do imposto.

Sem informar as notas, as empresas não poderão solicitar ressarcimento relativo a esse tributo ao Fisco. Instrução normativa da Receita Federal, publicada ontem noDiário Oficial, tem o objetivo de impedir fraudes nesse tipo de operação.

Segundo o assessor do gabinete da Receita, Carlos Roberto Occaso, os novos procedimentos reforçam os sistemas de controle e passam a dar mais segurança ao Fisco. O novo procedimento já é adotado para a maioria dos créditos tributários, como o IR (Imposto de Renda), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), entre outros.




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