A Prefeitura de São Bernardo pagará até o fim de 2013 R$ 12 milhões referentes à dívida com precatórios. O valor é 20% menor em relação ao ano passado, quando a cidade administrada por Luiz Marinho (PT) pagou R$ 15 milhões aos credores.

A redução na quitação da dívida foi anunciada ontem, durante audiência pública para apresentação do balancete fiscal da administração, referente ao terceiro quadrimestre de 2012. O precatório é uma ordem judicial feita a órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.

Durante a plenária, o diretor da Secretaria de Finanças, Vagner Rocha, revelou que o município está em dia com o pagamento dos precatórios desde que a Emenda Constitucional 62 foi sancionada em 2009.

A medida alterou os dispositivos de pagamento de precatórios e suspendeu a possibilidade de sequestro da receita pública para quitação de ordens judiciais. A norma permite aos municípios a transferência mínima de 1% da receita para o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que fica responsável por repassar o valor aos credores. Outra possibilidade, que foi adotada por São Bernardo, é quitar o débito em 15 parcelas anuais.

A administração já pagou três delas. Desse modo, a Prefeitura terminará de pagar os precatórios em 2024. Ao todo, a Prefeitura deve R$ 150 milhões . "Todo ano existe um novo precatório que é julgado e incorporado a essa dívida", explicou o representante do Paço. Ele não soube informar o valor que cada beneficiário recebe dos precatórios, mas salientou que o valor varia de acordo com a ação judicial.

"Existem ações de cunho trabalhista, civil, desapropriação (de área), por isso existem diversos valores", disse o palestrante. Ele alegou que não é possível avaliar se o montante pago em precatórios diminuirá com o passar dos anos por que é o TJ que define os valores. "Até 31 de julho, todas as ações que forem julgadas na Justiça vem para o município, que faz um mapa dos precatórios e registra no Orçamento do próximo ano", completou.