A Prefeitura de Santo André, por meio do Condephaapasa (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André), publicou edital que prevê estudo de tombamento do prédio da antiga Light And Power Company, que fica no Centro de Santo André e que pertence atualmente à Enel Distibuição.

O Diário mostrou no dia 11 de agosto que o local está cercado de tapumes, o que motivou o processo de tombamento do edifício. 

O edital atende pedido de grupo de moradores da cidade, entre eles três conselheiros titulares do Condephaapasa, que elaborou o documento protocolado junto ao conselho no dia 24 de julho em regime de urgência. “Em reunião ordinária realizada em 13 de agosto de 2021, por meio de plataforma virtual, (o Condephaapasa) delibera por unanimidade pela abertura do estudo de tombamento da antiga Ligh And Power Company”, diz o edital publicado pelo Executivo ainda na semana passada. O prédio começou a ser construído no fim da década de 1920.

Conforme o presidente do Condephaapasa, Marco Moretto Neto, agora, com o edital publicado, a Enel não pode realizar nenhum tipo de intervenção no imóvel, a não ser obras que já eram realizadas antes do pedido de tombamento.

“O imóvel passa a ter proteção provisória a partir do momento em que o edital foi publicado. Mas o que eles forem licenciar como obra, daqui para frente, tem que passar pelo Condephaapasa para autorização prévia”, declarou. 

Neto ainda relata que o estudo de avaliação de tombamento de um imóvel pode levar até seis meses, mas que o grupo está priorizando o caso e que pretende emitir o resultado em período mais curto. “Após o estudo será avaliado se é ou não caso para tombamento e vai passar pelo conselho para deliberação. Caso não seja tombado, a proteção provisória é extinta e passa à condição normal de qualquer propriedade. Caso contrário, ele passa a ter proteção pela lei de tombamento”, explicou o presidente do grupo.

A Enel Distribuição São Paulo informou que não foi notificada do estudo de tombamento do imóvel. “Caso ocorra (o tombamento), avaliaremos todo o contexto envolvido”, informou a empresa por meio de nota.