Os governos dos Estados estão preocupados com a perda de espaço na Federação para as prefeituras e o governo federal. Reunidos em Costa do Sauípe, na Bahia, os secretários estaduais de Fazenda discutiram, no Fórum Mundial sobre Federalismo Fiscal, a questão, além do excesso de vinculações das receitas a gastos específicos, como nas áreas de saúde e educação.

“Congresso Nacional preserva bem mais as questões relacionadas aos municípios, e o governo federal, pela força que tem, consegue também defender-se e livrar-se do excesso de vinculação. Já os Estados não tiveram o mesmo êxito”, alertou o governador da Bahia, Paulo Souto (PFL). Souto defendeu uma flexibilização das vinculações orçamentárias e propôs a criação de um mecanismo pelo qual o crescimento de arrecadação dos governos estaduais não seria incluído nas vinculações. Para ele, a dificuldade federativa, hoje, no Brasil, é “gravíssima” e merece uma solução rápida.

Souto afirmou que, ao obrigar que um porcentual definido das receitas seja aplicado em áreas específicas, o sistema de vinculações impede o deslocamento de recursos para áreas em que os investimentos seriam mais urgentes.          “Muitas vezes, sobra dinheiro para a compra de ambulâncias, quando elas não são necessárias, mas não há recursos para comprar carros para a polícia”, disse. “Não tivemos força para, no Congresso, obter uma situação de maior flexibilidade, como teve a União”, lamentou.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, disse que, mais cedo ou mais tarde, o País terá de enfrentar o obstáculo das vinculações. Portugal também defendeu a redução das vinculações de receitas dos orçamentos públicos. “As vinculações fazem com que os Estados gastem mais quando arrecadem mais. Isso é o contrário do que eles devem fazer”, afirmou Murilo Portugal. Segundo ele, o excesso de vinculações reduz a discussão e votação das verbas do Orçamento no Congresso. “Não se trará de reduzir despesas em setores fundamentais, mas de garantir mais eficiência no gasto público”, disse o secretário-executivo.

As maiores críticas das administrações estaduais têm sido com a concentração maior da arrecadação federal nas mãos da administração federal em tributos que não são compartilhados. Os governadores do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fazem, publicamente, vários alertas para o empecilho. “Não há a menor possibilidade de o governo federal atender aos interesses dos Estados”, reclamou o secretário da Fazenda do Estado do Rio, Luiz Fernando Victor.

Trégua – No encontro, os Estados decidiram fazer uma trégua com o governo federal e desistiram de levar adiante a ameaça de aumentar de 30 dias para 12 meses o prazo para as empresas exportadoras utilizarem os créditos do Imposto sobre Circulação e Mercadorias (ICMS). Se tivesse sido aprovada, a retaliação dos governadores iria causar um rombo no caixa das empresas exportadoras de R$ 11 bilhões em 2006.