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Ribeirão gasta quase 10% com cargos comissionados

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

TCE e MP têm contestado excesso de cargos de livre nomeação nos governos e legislativos


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

29/11/2019 | 06:21


O governo do prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB), gasta quase 10% do que arrecada com salários de cargos comissionados por ano. Do orçamento de pouco mais de R$ 360 milhões que foi aprovado em 2018 para o exercício de 2019, Ribeirão Pires despende R$ 27,4 milhões anualmente com apadrinhados, efetivos em cargos em comissão e secretários. O índice corresponde a 7,6% do total.

A equipe do Diário realizou levantamento com base em resposta oficial da Prefeitura a um requerimento formulado pelo vereador Humberto D’Orto, o Amigão (PTC). No documento, a gestão socialista admite ter 398 comissionados. Há 3.676 colaboradores – a proporção é de 10,8% de nomeados sem concurso público.

Somente com funcionários comissionados, o governo desembolsa R$ 1 milhão por mês em salários. Outros R$ 825 mil são reservados aos efetivos em cargos de livre nomeação. Por fim, R$ 261,9 mil são direcionados aos contracheques dos 21 secretários. Somados esses valores, mensalmente o Executivo gasta R$ 2,1 milhões, quantia essa que chega a R$ 27,4 milhões ao longo do ano (incluindo o 13º salário).

Anualmente, a Prefeitura de Ribeirão Pires despende R$ 170,9 milhões com o funcionalismo público (R$ 13,1 milhões). A proporção é de 47,4% de toda a arrecadação para pagamento dos servidores públicos. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que gastos com folha salarial podem consumir até 54% da receita corrente líquida (descontados alguns impostos). A cidade tem sofrido nos últimos anos para manter esse percentual dentro do limite legal.

O município possui 123.393 habitantes, conforme mais recente levantamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ou seja, há um funcionário público para cada 32 ribeirão-pirenses. Em Santo André, por exemplo, cada servidor responde a 76 moradores (veja mais números sobre a gestão de Ribeirão Pires no quadro acima).

Amigão, autor do requerimento sobre o número de comissionados, critica o volume de apadrinhados no Paço. “O prefeito tem se preocupado mais em contratar comissionados do que pensar no futuro da cidade. A Prefeitura acaba gastando muito dinheiro com isso”, afirmou.

Nos últimos anos, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Ministério Público têm contestado excesso de cargos de livre nomeação nos governos e legislativos. A despeito de não haver regra explícita sobre a proporção entre comissionados e efetivos, os dois órgãos criticam abusos nas nomeações políticas.

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão utilizou informações diferentes das fornecidas na resposta de requerimento de Amigão e declarou que a folha salarial de vagas em comissão está em R$ 12,3 milhões ao ano, “o que equivale a aproximadamente 3,4% do orçamento”.

LEI ORÇAMENTÁRIA

A Câmara de Ribeirão Pires aprovou a LOA (Lei do Orçamento Anual) para 2020, com valor de arrecadação de R$ 372,7 milhões. O projeto foi aprovado por 12 vereadores. Cinco foram contrários.

Do valor total, R$ 332,3 milhões serão oriundos da administração direta e Legislativo. O restante, R$ 40,4 milhões, pertence ao Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires).  



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