O MEC (Ministério da Educação) divulgou ontem que 54 instituições de ensino – em 23 Estados do País – vão integrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares a partir do próximo ano. No Estado de São Paulo, apenas Campinas estará no projeto-piloto, que prevê 1.000 militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros da ativa atuando na gestão educacional das instituições. No total, serão 38 escolas estaduais e 16 municipais.

“(As escolas) Começam a funcionar já na volta às aulas. É um modelo que acreditamos que vai ter um amplo sucesso no Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A região Norte será contemplada com 19 unidades. No Sul, serão 12 unidades e no Centro-Oeste, dez instituições farão parte do programa. Além disso, outras oito estarão no Nordeste e cinco no Sudeste. O MEC destinará R$ 54 milhões ao projeto, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino.

A expectativa da União é a de criar, até 2023, 216 escolas neste modelo, 54 por ano. O programa é voltado para unidades com turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e ensino médio, priorizando unidades em áreas de vulnerabilidade social. No Grande ABC, existem 344 instituições mantidas pelo Estado.

O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, destacou que o objetivo do modelo de gestão não é militarizar o aluno. “Não se busca tolher a liberdade de comportamento, só um respeito maior a alunos e professores. É um pacto escolar. A comunidade, afinal, é ouvida no processo”, explicou.

OPINIÃO

Especialistas em educação ouvidos pelo Diário divergem acerca do projeto do governo federal.

Diretor da Feusp (Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo), Marcos Garcia avaliou que o modelo que o MEC pretende implementar vai na contração de tudo que tem sido discutido e produzido enquanto boas práticas pedagógicas. “Há muito boas experiências de gestão escolar no Brasil. Equipes que permanecem mais tempo nas unidades, participação da comunidade, valorização dos professores. Tudo isso resulta em melhor desempenho dos alunos”, citou.

O docente questionou a formação dos oficiais da reserva que serão chamados para atuar na gestão das unidades e classificou a ação como “populista e eleitoreira”. “Não é verdade que a maior parte das escolas públicas sofre com indisciplina, que tem múltiplos fatores. Além do mais, em um universo de 180 mil instituições de ensino, o que 216 vão impactar na realidade da educação brasileira?”

Coordenador do curso de pedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ítalo Cúrcio ponderou que não há que se falar em perdas ou ganhos, uma vez que todas as escolas, sejam elas públicas, privadas convencionais ou privadas confessionais, não podem fugir do conteúdo da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e que, por isso, as questões pedagógicas não seriam discutidas. Ele lembrou que a legislação impede que professores sem a formação adequada atuem junto aos alunos e que isso deve ser observado.

A seleção técnica do MEC foi realizada com critérios eliminatórios e classificatórios estipulados para dar objetividade ao processo de escolha. Além disso, foram considerados classificatórios no processo de escolha dos municípios ser capital do Estado ou pertencer à Região Metropolitana, estar situado na faixa de fronteira e de acordo com a faixa populacional.