O impasse sobre a permanência ou não da FUABC (Fundação do ABC) na gerência dos equipamentos de saúde de Mauá ainda não tem prazo para ser encerrado. A entidade assinou ontem TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao MP (Ministério Público) da cidade visando desfecho do imbróglio, só que o documento ainda depende da rubrica do governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB), que resolveu pisar no freio e sequer estima data para aderir ao acordo.

O documento estabeleceria o futuro da gestão das unidades de saúde no município, garantiria que os equipamentos e os profissionais do setor seguiriam trabalhando e, sobretudo, daria fim ao longo debate sobre a real dívida que o Paço de Mauá possui com a FUABC, estimada pela instituição em R$ 157,5 milhões – a administração municipal diverge do valor.

Em 5 de dezembro, a FUABC e a Prefeitura de Mauá assinaram minuta de pré-acordo, no qual o MP sugeriu que o governo mauaense contratasse a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para realizar auditoria visando identificar o real valor do débito que a cidade possui com a Fundação. Ocorre que, passados quatro meses, o ajuste ainda não se efetivou. O governo Atila, inclusive, sugeriu que não contratará a instituição indicada pelo MP, além de não dar prazo para findar o imbróglio. Por meio de nota, o Paço afirmou que está “avaliando os termos e fazendo apontamentos com a intenção de sanar dúvidas para assinar o TAC o mais breve possível” e que defende que “a auditoria a ser contratada para apuração financeira passe por um processo seletivo, sem prévio direcionamento e que garanta transparência e autonomia aos trabalhos”.

Embora se comprometa oficialmente a assinar o TAC, mesmo sem dar prazo, o Paço de Mauá tende a encaminhar licitação para contratar nova OS (Organização Social) da saúde para gerenciar os equipamentos locais, com exceção do Hospital Doutor Radamés Nardini. A ideia do governo, desde o início do mandato, é de deixar a gestão da unidade sob responsabilidade da FUABC. De acordo com a minuta preestabelecida, caso o governo rompa o contrato antes da auditoria, estaria admitindo o passivo levantado pela fundação.

HISTÓRICO
A relação entre o Paço e a FUABC já estava arranhada desde o começo do governo Atila, em 2017, com registro de atrasos nos pagamentos dos serviços prestados pela entidade e calote dos direitos trabalhistas em decorrência de demissões em massa.

Em agosto do ano passado, sob a gestão interina da vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) – Atila estava afastado do cargo por decisão judicial – o Paço mauaense anunciou o rompimento unilateral do contrato. Contudo, o governo provisório não explicou como ficaria o comando dos serviços de saúde na cidade. Foi a partir disso que o MP entrou na história e encaminhou o TAC com o objetivo de evitar a paralisação das atividades aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) no município e garantir transição do processo.