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Julgamento da ação de Atila fica para maio, decide TRF-3

Análise da denúncia do MPF foi prorrogada a pedido da defesa do prefeito de Mauá


Júnior Carvalho
do dgabc.com.br

22/03/2019 | 07:00


O desembargador Maurício Kato, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, acatou ontem pedido da defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), para adiar o julgamento da ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra socialista e o ex-secretário João Gaspar (PCdoB, Governo) pelo crime de lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Prato Feito, deflagrada no ano passado e que culminou com a primeira prisão da dupla.

O TRF-3 informou ao Diário que a previsão, agora, é a de que a denúncia seja analisada apenas no dia 16 de maio, quando ocorrerá a próxima sessão presencial da quarta seção do tribunal, do qual Maurício Kato, que é relator do caso, faz parte.

Como os autos sobre a Prato Feito tramitam sob sigilo, o TRF-3 não detalhou o que motivou o adiamento, mas o Diário apurou que a defesa do prefeito teria alegado que a advogada que ficaria responsável pela sustentação oral na sessão precisaria ser substituída, porém, que não haveria tempo hábil.

Por outro lado, a defesa de Atila também tenta tirar da esfera federal a tramitação do processo e aposta em levar o caso à Justiça Eleitoral, tendo em vista que os fatos tratam de supostas negociações feitas visando financiamento da campanha do socialista ao Paço, em 2016.

Deflagrada em maio de 2018, a Prato Feito apontou núcleos empresariais que teriam como objetivo fraudar licitações e desviar recursos destinados a merenda e material escolares. Quando foi à residência do prefeito cumprir mandados de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou R$ 87 mil em dinheiro vivo – a defesa alega que os recursos tinham origem lícita. Já na casa de Gaspar, a PF encontrou cerca de R$ 600 mil, US$ 1.300, além de quase 3.000 euros em espécie. A dupla foi solta aproximadamente um mês depois da detenção, por força de liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Além desta ação, Atila ainda é alvo de outra denúncia, também apresentada pelo MPF no âmbito da Prato Feito. Nela, Atila responde por fraude de processo licitatório, corrupção (ativa ou passiva) e formação de organização criminosa. Gaspar e o ex-secretário Fernando Coppola, o Xuxa (MDB), também foram denunciados neste caso.

IMPEACHMENT
O adiamento da definição se Atila vira ou não réu por corrupção ocorre em momento estratégico para o socialista, em que a tramitação dos dois processos de impeachment contra ele chega à reta final na Câmara, com os dois relatórios prestes a serem formulados pelas comissões. Com a prorrogação do julgamento da denúncia, o prefeito ganha fôlego político para se defender em ambas as ações de cassação. A avaliação na casa é a de que, se a acusação fosse aceita, Atila chegaria fragilizado no julgamento no plenário, considerado político. 



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