Diante de um cenário de instabilidade nas contas públicas, o Grande ABC amarga queda acentuada na liberação de emendas parlamentares pelo governo de São Paulo. No último ano, de 2017, por exemplo, sob gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), o Executivo efetivou a transferência total de R$ 1,86 milhão às sete cidades. Os números se referem aos repasses que estão atrelados às indicações dos deputados estaduais aos municípios e constam no site da Secretaria paulista da Casa Civil, conforme levantamento do Diário (confira tabela ao lado). O Palácio dos Bandeirantes contesta os valores. 

As emendas impositivas ficam inseridas no Orçamento aprovado na Assembleia Legislativa, só que boa parte não é cumprida no exercício de vigência do plano. Para se ter ideia do tamanho da redução, o volume de liberação de verba chegou ao patamar de R$ 9,27 milhões em 2014, coincidência ou não em ano de eleição, quando Diadema recebeu R$ 3,2 milhões, Mauá angariou R$ 2,9 milhões e São Bernardo, R$ 1,68 milhão. Já no exercício seguinte, o montante caiu para R$ 1,12 milhão. Em 2016, não há registro de efetivação dos repasses. 

Essa diminuição drástica se dá em momento de perda da bancada aliada do Grande ABC ao governo do Estado – hoje, nas mãos de Márcio França (PSB), que assumiu o bastão depois da renúncia de Alckmin –, além da crise econômica no País. Atualmente, após o pleito municipal, restaram quatro parlamentares da região (Luiz Turco, Luiz Fernando Teixeira, Ana do Carmo e Teonilio Barba), todos do PT. Neste ínterim, os então deputados Orlando Morando (PSDB) e Atila Jacomussi (PSB) foram eleitos prefeitos em São Bernardo e Mauá, respectivamente. Além disso, Vanessa Damo (MDB) teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. 

Outra situação que resultou na baixa ao Grande ABC e que estava em sintonia com o Estado – Alckmin iniciou a terceira legislatura em 2011 e renovou o mandato em 2014 – foi a mudança de rota de Alex Manente (PPS), que se elegeu deputado federal, e no fato de Regina Gonçalves (PV) e José Bittencourt (PRB), ambos alinhados, não terem sido reeleitos. Em 2011, houve repasse de R$ 7,1 milhões. Em 2012 e 2013, as transferências ficaram na casa dos R$ 3,4 milhões. No período, a região teve integrante no alto escalão, com José Auricchio Júnior (PSDB, hoje prefeito de São Caetano).

A liberação de recursos para emendas depende de alguns fatores, como indicações feitas pelos deputados da região para cada cidade, da situação documental da prefeitura ou da entidade a que se destina e da disponibilidade orçamentária, considerando também o quadro de crise econômica que o País atravessa, pontuou o Palácio dos Bandeirantes. “O volume liberado a cada ano não depende apenas da vontade do governante. A relação entre o montante de recursos autorizados e o efetivamente liberado por ano está intrinsecamente ligada às variáveis citadas”, acrescentou o Estado. 

Professora em Ciências Políticas da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), Maria do Socorro Sousa Braga sustentou que o levantamento mostra que a efetivação das emendas depende da boa relação da bancada com o Executivo. “Quanto maior a oposição ao governo menor a liberação de verba. Normalmente, essa é a lógica (entre os poderes). Ainda como o PSDB está há mais de 20 anos (no poder) acaba ampliando o leque (de alianças), ficando de fora só algumas legendas, como PT, Psol, mas essa relação, infelizmente, existe e complica (na hora de se efetuar os repasses).”

Maria do Socorro analisou também que o volume superior em ano eleitoral é prática comum, embora também parcial, principalmente “quando trata-se de prefeito e bancada de cidade aliada”. “Isso acaba, de fato, se refletindo nas regiões onde o governo tem maior inserção. Os recursos são drenados para essas localidades”, concluiu.

Governo paulista cita números divergentes do site oficial