A Câmara de Diadema aprovou por unanimidade a criação da Companhia de Água e Esgoto de Diadema, que será formada a partir da fusão entre Saned e Sabesp. A nova autarquia, responsável por gerenciar o sistema de água e esgoto do município, iniciará os trabalhos em três meses, segundo previsão da administração Mário Reali (PT).

A intenção do governo é utilizar a maior parte da infraestrutura atual da Saned. Os 90 dias de prazo correspondem à burocracia para abertura da empresa, como registro de CNPJ, transferência de alguns contratos e formalização da estrutura jurídica da companhia, que adotará a sigla CAED.

"A empresa surge sem ter base jurídica formada. Não temos estatuto, conselho. Precisaremos ter tudo isso. E esse limite serve justamente para que possamos acertar todos os detalhes burocráticos", disse o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Airton Germano.

De acordo com o Executivo, a aprovação do projeto não resultará em alterações de funcionamento da CAED. O Paço argumenta que a fusão da Saned foi proposta por conta de dívida da autarquia com a Sabesp devido imbróglio entre as partes datado de 1994, quando a Saned foi criada e rompeu contrato com autarquia estadual unilateralmente.

"Sempre quando há mudanças desta natureza esperamos que haja modernização do sistema. Mas nada que mude a vida do cidadão de Diadema. O projeto teve a finalidade de diminuir a dívida", ressaltou o secretário de Governo, Osvaldo Misso.

O passivo da Saned está estimado em R$ 685 milhões e, com o acordo, ficará em R$ 175 milhões. Esse montante será abatido em pelo menos 30 anos e com parte dos lucros mensais da CAED.

CRÍTICAS

Apesar da unanimidade, o projeto recebeu duras críticas de vereadores, inclusive alguns governistas. A parlamentar Cida Ferreira (PMDB) afirmou que votou pressionada e reiterou a necessidade de mais audiências públicas para explicar a fusão. "Votei com pesar. Recebi telefonema da Dilma Pena (superintendente da Sabesp) para aprovar o projeto. Voto engasgada", justificou.

Irene dos Santos (PT), que apresentou e viu rejeitadas dez emendas ao texto, também pediu maior diálogo entre o governo e a população sobre o tema. "Infelizmente nos resta somente fiscalizar. Ou aprovamos esse projeto ou perderíamos a Saned para a Sabesp".

A bancada do PSDB, oposicionista a Reali, também questionou a fusão. Para os tucanos, a criação da CAED decorre de más administrações na Saned. "Sabemos que houve erros administrativos que levaram a essa dívida. Esse projeto vai garantir o que o governo do PT estava perdendo: a Saned", disse Lauro Michels. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias passa sem discussão 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 foi referendada pelos vereadores de Diadema sem discussão no plenário. O texto, que prevê receita de R$ 785,2 milhões para o ano que vem, recebeu apoio de todos os parlamentares, mas passou praticamente despercebido durante a sessão, cujo foco foi a fusão da Saned com a Sabesp.

Segundo o líder de governo, Orlando Vitoriano (PT), os debates deverão acontecer na apreciação do Orçamento, prevista para dezembro. "É nesse momento que as emendas são propostas, que as discussões são mais aprofundadas. A LDO é importante, mas no Orçamento o vereador tem mais poder para exercer o direito da emenda para determinados projetos", disse.

O secretário de Governo, Osvaldo Misso (PT), também ressaltou que entraves serão concentrados na formação da peça orçamentária. "A LDO estava na Casa há algum tempo e todos os vereadores tiveram oportunidades de vê-la. No Orçamento há espaço para deliberação das finanças e os vereadores preferem apresentar emendas neste período", avaliou.

Com aprovação da LDO, a Câmara de Diadema entrará em recesso de 15 dias e só retomará os trabalhos no dia 4.