Três ex-vereadores de Santo André, José de Araújo (PSD), Sargento Juliano (PSB) e José Montoro Filho, o Montorinho (PT), barrados pela Justiça Eleitoral no pleito de outubro com base na Lei da Ficha Limpa, ainda acreditam ser possível reverter a decisão, apesar de mais um revés no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No dia 16, o TSE recusou os recursos interpostos pelos três. Nos casos de Araújo e Montorinho, a decisão foi por quatro votos a três. No processo de Juliano, a decisão negativa ao político foi unânime. Caso o TSE confirme a decisão de barrar os três políticos, eles ainda poderão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

José de Araújo afirmou que a tramitação do processo segue normalmente. “A única informação que temos é que o processo não está encerrado”, destacou, sem explicar quais os próximos passos que serão tomados por sua defesa.

Ontem, Araújo, Juliano e Montorinho fizeram uma reunião para debater o assunto. Na opinião do petista, a complexidade do tema pode alterar a decisão do colegiado. “Acompanhei o julgamento do recurso pela televisão e houve polêmica na sessão. Justamente por isso é que o assunto ainda não terminou”, completou.

Todos obtiveram votação para garantir a reeleição. Araújo, com 3.696 votos, e Montorinho, de 3.956 sufrágios, chegaram a receber aval para figurar as urnas, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e o caso reverteu, resultando na cassação do registro. Juliano, por sua vez, já contabilizou indeferimento antes da data do pleito. Mesmo assim, alcançou 5.332 adesões, sendo o terceiro mais votado em Santo André.

Os três políticos ocuparam a presidência da Câmara e tiveram seus balancetes do Legislativo rejeitados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) pelo pagamento de subsídios complementares nos moldes de 13º salário.

REPROVAÇÕES
Neste ano, o TCE já rejeitou as contas de 2014 da Câmara, à época presidida pelo então vereador Donizeti Pereira (PV), hoje secretário municipal de Meio Ambiente.

A Corte considerou irregular a proporção mantida pelo Legislativo durante o exercício entre os cargos efetivos, ocupados por concurso público, e comissionados, de livre nomeação, aplicando multa de R$ 7.521 ao verde, que exerceu a função de comando no biênio 2013-2014. Ao fim do período anual havia 262 comissionados e 103 efetivos.

A última contabilidade do Legislativo aprovada pelo TCE foi em 2001. Desde então, a Casa tem esbarrado na questão de comissionados ou no pagamento de 13º salário e ajuda de custo.

Em 2012, 2010 e 2009, a situação de desproporção ou elevado número de funcionários apadrinhados também acabou sendo decisiva na rejeição das contas dos ex-presidentes da Câmara.