O MP (Ministério Público) de Diadema confirmou ontem que vai investigar contratos de quase R$ 1 milhão firmados sem licitação pelo governo do prefeito Lauro Michels (PV) com construtora cujo endereço é nos fundos de um cortiço na periferia da cidade. O caso, revelado com exclusividade pelo Diário, também será alvo de CPI na Câmara.

A Promotoria recebeu representação sobre os contratos, feitos por meio de carta-convite, com a Mendonça e Silva Construção e Reforma e deve averiguar se a denúncia apresenta fatos que sustentem instauração de inquérito. A apuração do MP ainda é preliminar e não caracteriza necessariamente ilegalidades nos convênios nem que a Promotoria vai ajuizar ação civil na Justiça pedindo punição aos envolvidos.

Já no Legislativo, a oposição declarou ser evidente que o governo de Lauro infringiu a Lei de Licitações (8.666/93) ao fracionar os acordos, o que é vedado. A legislação impede que o poder público adote modelo de carta-convite caso a soma de todos os contratos ultrapasse o teto (R$ 150 mil) e configure a necessidade de aplicação de concorrência plena entre empresas.

Solicitada pelo G-12 (grupo de oposicionistas do PT, PR, PRB, PPS e DEM), a CPI deve ser instalada hoje. A comissão quer investigar se a firma, de propriedade de Orisvaldo José da Silva, é fantasma, uma vez que o endereço da inscrição da empresa na Junta Comercial, no Jardim Inamar, remete a um conjunto de casas comuns. Também vai apurar se os serviços pelos quais foi contratada – reforma em telhados de escolas municipais – foram, de fato, realizados. A equipe de reportagem do Diário constatou danos às estruturas das coberturas dos colégios.

Outro ponto que chamou a atenção dos oposicionistas é o fato de a empresária Amélia Mendonça, mulher de Orisvaldo, ter deixado a sociedade na empresa em 2014 e, no ano seguinte, ter virado beneficiária do Bolsa Família, além de ser dona única de outra construtora, a AMF Construções e Reformas, cujo capital é de R$ 300 mil.

O empresário já admitiu que o casal recebeu indevidamente o benefício, mas alegou que quando a mulher se inscreveu, passava por dificuldades financeiras. Contudo, foi justamente nesse período, entre 2014 e 2015, que a Mendonça angariou maior volume financeiro do Paço: R$ 800 mil. O auxílio do casal está bloqueado.

Questionado diversas vezes sobre as denúncias, o governo Lauro se manteve em silêncio. Hoje vereador e presidente da Câmara diademense, Marcos Michels (PSB), secretário de Educação na época e responsável por assinar os convênios, rechaça irregulares e diz ser defensor da CPI na Casa.