O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), foi ontem ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) renegociar o pagamento de parcelas em atraso no abatimento de precatórios da cidade. A atual administração informou que herdou R$ 4,95 milhões em boletos não quitados com a Justiça do governo do ex-prefeito Donisete Braga (PT).

A Prefeitura de Mauá deixou de pagar precatórios nos meses de novembro e dezembro, dívida que somou R$ 2,35 milhões. Houve também falta de quitação das parcelas da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) desde o primeiro semestre de 2016, que alcançaram R$ 2,6 milhões.

Além do depósito para acertar as fatias em atraso, Atila terá de desenhar plano para quitar os precatórios. A cidade possui passivo judicial na ordem de R$ 983 milhões, que precisam ser encerrados até dezembro de 2020, conforme nova determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Na questão do Executivo, o planejamento precisará ser apresentado em no máximo 30 dias.

A situação da Sama é mais delicada. O atraso no pagamento das parcelas de precatório vai comprometer a execução orçamentária da gestão de Israel Aleixo (PSB), superintendente da autarquia. Antes, estavam destinados 8,16% da receita corrente líquida para eliminar as dívidas judiciais. Agora, será necessário separar 25,84% da arrecadação. A superintendência da Sama já prevê dificuldades financeiras por conta do impasse.

Além disso, a autarquia terá apenas duas semanas para divulgar ao TJ-SP seu planejamento para zerar os precatórios. Seu maior credor é a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

“A administração tem o compromisso de organizar as finanças municipais (Paço e autarquia) para que a cidade tenha possibilidade de fazer investimentos em novos equipamentos, seja por meio de recursos próprios ou por meio de financiamentos”, informou o governo de Atila.

O socialista divulgou, no começo do ano, que recebeu a Prefeitura com R$ 178,1 milhões em restos a pagar.