O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), vai enfrentar a quarta CPI desde que o verde assumiu o Paço, em 2013. A oposição protocolou na manhã de ontem pedido de abertura de investigações sobre contratos do Paço de quase R$ 1 milhão com a Mendonça e Silva Construção e Reforma, construtora sem sede e situada nos fundos de cortiço na periferia da cidade.

A CPI deverá ser instaurada a partir da sessão de quinta-feira, quando os integrantes serão escolhidos. O pedido possui cinco assinaturas a mais do que exige o regimento interno da Casa – sete dos 21 parlamentares. O documento é rubricado por todos os parlamentares do G-12 (grupo de oposicionistas do PT, PRB, PR, PPS e DEM). O bloco indicou Companheiro Sérgio Ramos (PPS) como presidente e Josa Queiroz (PT) como relator.

Os trabalhos visam apurar supostas irregularidades nos acordos feitos sem concorrência pelo governo com a Mendonça e Silva, desde 2014, para reformas de telhados de várias escolas municipais, fato revelado com exclusividade pelo Diário no dia 1º. Vão investigar motivos pelos quais o governo do verde fracionou os contratos com a firma, na medida em que os valores de pagamento ultrapassam as quantias combinadas – um dos convênios é de R$ 148,6 mil, mas os depósitos somam R$ 216 mil.

A oposição já tem convicção de que o governo Lauro infringiu a Lei de Licitações (8.666/93) ao fracionar os contratos, mas vai apurar se os serviços contratados foram executados – o Diário constatou danos às estruturas dos telhados – e se a firma é fantasma, uma vez que ela não possui sede própria – o endereço onde está cadastrada remete a um conjunto de casas de aluguel, na Rua Ana Miranda, no Jardim Inamar. O dono é Orisvaldo José da Silva. Sua mulher, Amélia Mendonça França da Silva, deixou a sociedade na firma com o marido e, em seguida, passou a receber Bolsa Família – o benefício foi bloqueado pelo governo federal.

As outras três CPIs abertas pela Casa acabaram em pizza. Em seu primeiro ano de governo, Lauro viu o Legislativo abrir investigações para apontar culpados pela dívida de R$ 1 bilhão da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo), mas ninguém foi responsabilizado.

No ano seguinte, mais uma CPI que não encontrou culpados foi a que investigou problemas na Saúde do município. A última foi em 2015, quando a CPI da Tecnisa investigaria possíveis irregularidades na construção de empreendimento imobiliário na cidade, mas não responsabilizou ninguém.

O pedido de CPI da empresa fundo de quintal pegou o governo de surpresa. Segundo apurou o Diário, a cúpula do Paço já esperava que o G-12 preparasse uma CPI, mas acreditava que as investigações seriam referentes a recapeamentos de ruas feitas pelo governo com recursos provenientes da venda da Saned à Sabesp.

Líder do governo na Casa, Célio Boi (PSB) contemporizou. “É uma prerrogativa dos vereadores (abrir as investigações). Se ficar constatada alguma irregularidade, será remetida ao Ministério Público, que tomará as medidas cabíveis”, ponderou.