Pelo menos um quarto dos 744,5 mil domicílios do Grande ABC está localizado em assentamentos precários. Os números integram o Diagnóstico Habitacional do Grande ABC, elaborado pelo Consórcio Intermunicipal em parceria com a UFABC (Universidade Federal do ABC), e foram destacados ontem durante seminário para discutir os problemas relacionados à regularização fundiária. Dos 788 núcleos com más condições de habitação existentes entre as sete cidades, onde residem 190,1 mil famílias, 89% deles dependem de melhorias, sejam elas jurídicas, urbanísticas, ambientais ou sociais, para que os proprietários do imóvel tenham a sua titularidade.

Conforme levantamento divulgado ontem – com informações de julho do ano passado – dos 707 assentamentos precários da região, que concentram 183,7 mil domicílios, 510 já tiveram processo de regularização iniciado, sendo que outros 190 aguardam as melhorias e outros sete não têm informações disponíveis (mais informações na arte acima). Até meados de 2016, apenas 47 áreas com moradias irregulares localizadas em quatro cidades haviam sido totalmente regularizadas: 29 em São Bernardo, 11 em Santo André, quatro em Mauá e três em Diadema. São Caetano não tem moradias irregulares.

Silvio Figueiredo, diretor nacional de Assuntos Fundiários, considera que nova política habitacional para o País foi desenhada a partir da sanção da MP (Medida Provisória) 759, cujo objetivo é diminuir a burocracia do processo de regularização de núcleos irregulares. “Existe o ponto de vista social, que aumenta a segurança das famílias que hoje moram em áreas não regularizadas e, ao mesmo tempo, permite que o mercado imobiliário funcione de maneira plena”, considera o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano, Eleotério Codato.

O presidente do Consórcio e chefe do Executivo de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), considera a regularização sinônimo de cidadania. “Gostaria que em 90 dias a gente pudesse voltar aqui e fazer balanço das ações desenvolvidas”, projeta.

Morando cita como exemplo de área que precisa ser regularizada na cidade a Vila São Pedro. “Não vou dar prazo, mas não é longo. Queremos iniciar (o processo de regularização), porque o título de propriedade da área é do município”, destaca.

Já o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), ressalta que a regularização passou a ser prioridade para a Secretaria de Habitação da cidade. Ele destaca o considerado problema crônico do bairro Centreville, que depois de 34 anos da primeira ocupação no local abriga 1.300 famílias de forma irregular. Em fevereiro, o chefe do Executivo assinou convênio com o Estado para regularizar 162 núcleos e beneficiar 180 mil pessoas, entre eles o Centreville.

DOAÇÃO

Os prefeitos Paulo Serra e Orlando Morando assinaram, ontem, a doação de terreno que fica na Vila dos Motoristas por parte de Santo André a São Bernardo. A ação vai permitir que 150 famílias sejam beneficiadas com o processo de regularização fundiária.

As tratativas entre as prefeituras tiveram início no ano passado, ainda sob o comando de Carlos Grana (PT) em Santo André e Luiz Marinho (PT) em São Bernardo.

“É tratar os assuntos com prioridade. Focamos no que podemos fazer imediatamente, exigimos que as equipes de Habitação se falassem com frequência e conseguimos, em 60 dias, finalizar algo que se arrastava há anos”, aponta Morando.

Paulo Serra lembrou que a área em questão, loteada na década de 1960, se tornou motivo de impasse com a retificação do Córrego dos Meninos e a execução da Avenida Lauro Gomes, na divisa entre as duas cidades. Dessa forma, o terreno ocupado pelas 150 famílias passou a fazer parte de São Bernardo, dependendo de doação da cidade vizinha para regulamentar os imóveis. “O processo está correndo há algum tempo. Agilizamos isso e agora temos alguns pequenos ajustes administrativos para concluir isso sair rápido e as famílias receberem as escrituras”, relata o tucano.