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PF credenciará instituições para receber armas
Do Diário OnLine
Com Agências
20/07/2004 | 19:00
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A PF (Polícia Federal) assina nos próximos dias portaria regulamentando o credenciamento de instituições públicas policiais para o recebimento de armas e emissão de formulários de indenização. Desde a portaria publicada no último dia 15, regulamentando o pagamento de indenização, a PF já recebeu 2.220 armas.

Segundo a Agência Brasil, está sendo planejada ainda a organização de equipes volantes de policiais federais para receber as armas em cidades onde não existe delegacia da PF. A criação dessas equipes será realizada pelas Superintendências Regionais da PF. Depois de criadas, entidades da sociedade civil local, além de prefeituras, podem procurar a Polícia Federal para estabelecer um cronograma de cidades a serem visitadas.

Segundo a portaria assinada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, quem resolve devolver uma arma de fogo e não tem porte de arma, deve procurar primeiro uma delegacia da PF e retirar uma guia informando endereço, tipo de arma e o percurso que vai fazer para entregá-la. Esse cuidado evita o indiciamento da pessoa por porte ilegal, caso seja abordada por policiais no caminho.

No momento da devolução, o interessado precisa indicar a conta corrente em que o depósito deve ser feito. O governo promete pagar a indenização em até 30 dias. Ninguém que entregar as armas será investigado. A troca vai até 23 de dezembro.

O Estatuto do Desarmamento determina o porte ilegal como crime inafiançável. Após a devolução as armas serão destruídas pelo Exército. O governo tem R$ 10 milhões para o pagamento de indenizações. A expectativa é, com esses recursos, receber de 70 a 80 mil armas.




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