Sim ou não para o financiamento público de campanha? Como manter políticos fiéis aos partidos pelos quais se elegeram? O Congresso tem condições de discutir mudanças na legislação eleitoral antes das eleições de 2006? Essas e outras questões serão discutidas pelo jornalista Fernando Rodrigues, autor do livro "Os donos do Congresso – A Farsa na CPI do Orçamento" e o deputado federal Alberto Goldman (PSDB-SP), um dos principais líderes da oposição ao governo Lula. Eles são os convidados do 6º Ciclo de Debates Diário/Imes (Universidade Municipal de São Caetano). O evento acontece segunda-feira, a partir das 19h30, no campus II do Imes (Universidade Municipal de São Caetano), na rua Santo Antônio, 55. A participação é gratuita, mas o número de vagas é limitado. Os interessados devem reservar lugar até as 15h de segunda-feira pelo telefone 4435-8173.

O Congresso analisa várias propostas de reforma. A principal delas é o projeto de lei 2679, que deve passar pela Câmara e pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente. Prevê voto em legenda, por meio de lista partidária preordenada, instituição de federações partidárias – que abre possibilidade de alianças entre pequenos partidos, redução da cláusula de barreira de 5% para 2%, o que obrigaria as legendas a aumentar sua participação popular e, principalmente, financiamento público de campanha, voltado a reduzir a interferência do poder econômico nas eleições e, assim, a corrupção.

Outra idéia em andamento é a que busca tornar as eleições mais simples e baratas. O texto prevê redução de gastos de campanha eleitoral proibindo brindes, showmícios, pesquisa 15 dias antes do pleito e imagens externas em TV, além de reduzir a campanha eleitoral de 90 para 60 dias.

Pela regra atual, qualquer mudança na legislação tem de ser feita com pelo menos um ano de antecedência. Isso que senadores e deputados têm de enviar as alterações e o presidente deve sancioná-las até 30 de abril. Goldman conta que os parlamentares trabalham para, excepcionalmente neste ano, por causa da conjuntura atual, aumentar em mais três meses o prazo para discussão da reforma a tempo de criar regras válidas para 2006.