A lei prevê o pagamento de prêmio de R$ 100 a R$ 1 mil, dependendo do calibre da arma, aos policiais que apreenderem armas de fogo. A lei é extensiva aos cidadãos que devolverem armas.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio, as armas devolvidas ou apreendidas são examinadas por peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli e, em seguida, encaminhadas para destruição.
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