O secretário de Saúde de Santo André e coordenador do GT (Grupo de Trabalho) da área no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Homero Nepomuceno Duarte (PT), afirmou que a proposta da FUABC (Fundação do ABC) de a entidade comprar testes rápidos para identificar pacientes com dengue chegou tarde demais por culpa do Instituto Adolfo Lutz, que é vinculado ao governo do Estado. “Se há quatro meses, quando isso (testes) começou a faltar, se lá trás o Adolfo Lutz tivesse avisado a gente, poderíamos ter pensado num mecanismo de compra de adequação do nosso plano e aquisição dos kits”, afirmou.

Homero sinalizou que não vai haver a compra agora pela fundação porque as cidades estão no aguardo dos kits encaminhados pelo Ministério da Saúde. “Avisaram a gente (o Instituto Adolfo Lutz sobre os problemas de aquisição dos testes) só no início de fevereiro, quando o ministério já tinha desencadeado a compra e os testes já estavam para chegar, daí não adiantava mais (fazer o procedimento via FUABC). Essa discussão ficou um pouco extemporânea e acabou ficando um tanto enviesada. Na verdade, não foi a recusa da fundação em comprar ou não comprar, em a gente fazer uma parceria com eles. Era o timing da compra que tinha de ter sido antes”. De acordo com o secretário, os kits devem chegar até o fim de fevereiro.

Há uma semana, a presidente da FUABC, Cida Damaia, havia feito a proposta porque o Consórcio Intermunicipal informara no início do mês não possuir recursos para adquirir os itens – atualmente, 1.200 testes para diagnóstico da dengue foram requisitados no Grande ABC, sendo 252 em Santo André.

MEDICAMENTOS
O secretário compareceu à Câmara ontem respondendo ao convite feito pelo presidente da Casa, bispo Ronaldo de Castro (PRB), na semana passada para falar sobre a falta de medicamentos e alimentação precária de pacientes e funcionários nos hospitais de Santo André.

“Nós tivemos problemas no abastecimento de gêneros alimentícios durante os meses de novembro, dezembro e janeiro. Quem era responsável por isso era a Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André). Agora, no dia 15, já começou a funcionar o contrato com a vencedora da licitação, a LBGS (Líder Brasileira de Grupos de Serviços), ou seja, nós desvinculamos da Craisa”, disse. “Acreditamos que com essa desvinculação a gente vai conseguir equacionar”.

Sobre a questão da falta de medicamentos, o secretário justificou que apenas 6% dos 286 remédios que devem estar nos postos de Saúde estão zerados. “Existe questão de mudança na lei do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que fez com que o preço dos medicamentos subisse e uma outra questão que é a alta do dólar. Então, as empresas estão pedindo realinhamento de preços e preferem pagar multa do que entregar os medicamentos.”

Craisa pede R$ 14 milhões para extinguir dívida

A Prefeitura de Santo André encaminhou ontem para a Câmara projeto de lei que pede aval à transferência de R$ 14 milhões para a Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) para cobertura de deficit. No texto, o prefeito Carlos Grana (PT) pede urgência para a votação da medida, mas o líder do governo, José Araújo (PSD), não informou quando a proposta será apreciada.

De acordo com o secretário de Governo, Arlindo José Lima (PT), a dívida da companhia chega a R$ 12 milhões. “A Craisa tem problemas históricos nesse sentido porque nós temos o banco de alimentos, por exemplo, que é um projeto da Secretaria da Inclusão, mas está sediado lá na Craisa, e isso acaba entrando na conta (da companhia). Outra questão que nós temos são as gratuidades, que custam em torno de R$ 600 mil por ano (a instituições). Então, a Craisa vem acumulando dívida e não tem condição de sanear por conta dessas contas que vêm de outros governos”, explicou o petista.

O secretário pontuou que a cidade não possui uma verba de R$ 14 milhões e que esse aporte será revertido conforme a arrecadação do governo ao longo da execução do Orçamento. Apesar disso, outras medidas de contingenciamento têm sido tomadas. “Estamos com outras ações para receitas extraordinárias. Cortes em comissionados da própria Craisa e outras medidas que a gente consiga dar uma enxugada”, disse. “Essa medida por si só não resolve o problema da dívida da Craisa. É uma medida que a gente faz de emergência e, ao mesmo tempo, tem de ter outras medidas para estancar os custos que estão fora do próprio orçamento e, no entanto, a Craisa tem arcado nos últimos anos”.

A dívida foi herdada do governo do ex-prefeito Aidan Ravin (ex-PTB, hoje PSB, 2009-2012), quando, em 2013, a autarquia tinha um deficit de R$ 15 milhões. No ano seguinte, Grana sancionou lei que alterou o caráter social da Craisa, retirando a redação que trata sobre fins econômicos para tentar extinguir a dívida da companhia, que estava em R$ 13,8 milhões junto à Justiça Federal.